No Brasil, para disputar qualquer eleição, é obrigatório estar filiado a um partido. Não existe candidatura independente — e isso não é burocracia, está na Constituição. Por que a Constituição exige f...
O Supremo decidiu que guarda municipal continua sendo guarda municipal — e nenhum prefeito pode mudar isso por lei. Mas o Congresso tenta mudar esse cenário. O que aconteceu na decisão O Supremo Tribu...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (17 de abril), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7741, declarando a nulidade total da Lei Estadual nº 19.123/2...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, oficializou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso d...
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em sessão plenária da Corte. Em nota oficial, o magistrado rebateu o relatório final da CPI do Crime Organizado e contestou a validade jurídica dos indiciament...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por corrupção passiva em esquema de propinas envolvendo emendas parlamentares no Maranhão. O impacto ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram o entendimento de que, após o prazo de prescrição de cinco anos, o credor perde o direito de exigir o pagamento de ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para amanhã, terça-feira, 14 de abril de 2026, o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlam...
O Partido Novo determinou que seus candidatos ao Senado nas eleições de 2026 se comprometam a apoiar o impeachment de ministros do STF em casos de crime de responsabilidade, abuso de autoridade ou que...
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, sinalizou não ver indícios de crimes que justifiquem investigar ministros do STF citados no escândalo do Banco Master. A declaração foi dada em entr...
