O Senado fez hoje (29/04/2026) o que não fazia desde 1894: barrou uma indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 42 votos contra e 34 a favor, e o nome rejeitado era o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O que aconteceu
O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do STF. A aprovação dependia de ao menos 41 votos favoráveis. Messias teve apenas 34.
Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025. O anúncio foi feito em 20 de novembro de 2025, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado em 1º de abril de 2026. A sabatina ocorreu 160 dias após o anúncio, o maior intervalo desde a redemocratização.
Por que é um fato inédito em 132 anos
Esta foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao STF foi rejeitada. Antes disso, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores, todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
Desde a redemocratização, em 1985, e ao longo de toda a vigência da Constituição de 1988, todos os ministros que compuseram o Supremo haviam sido aprovados pelo plenário. Alguns com folga, outros no limite. O recorde de menor votação favorável pertencia a Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor em 1992, aprovado com apenas 45 votos. Messias ficou onze votos abaixo disso.
Quem foi rejeitado em 1894 e por quê
As cinco rejeições de 1894 aconteceram em um momento de forte crise entre o presidente Floriano Peixoto e o Legislativo. Os nomes barrados foram:
- Barata Ribeiro: o caso mais emblemático. Era médico de formação, chegou a atuar como ministro por dez meses, mas o Senado o rejeitou por não ter “notável saber jurídico”
- Innocêncio Galvão de Queiroz: rejeitado por falta de apoio político e questionamentos técnicos
- Ewerton Quadros: general de brigada barrado pelo argumento de que a Corte deveria ser composta por juristas
- Demóstenes Lobo: administrador de profissão, rejeitado pelos mesmos critérios técnicos
- Antônio Sève Navarro: formado em Direito, mas não convenceu o Senado quanto ao notável saber jurídico
O que levou à derrota de Messias
A derrota representa um revés político para Lula em ano eleitoral e expõe a dificuldade de articulação do governo no Congresso. A escolha de Messias em detrimento do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco abriu uma fissura entre o Planalto e a cúpula da Casa.
A indicação enfrentou oposição de senadores ligados ao bolsonarismo e, sobretudo, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que inicialmente preferia o nome de Pacheco. Mesmo com Pacheco declarando apoio público a Messias no dia da votação, os votos não vieram.
Antes da votação, Alcolumbre criticou publicamente a demora do Poder Executivo para enviar formalmente a mensagem com a indicação.
O que acontece agora
Com a rejeição, o presidente Lula terá que apresentar uma nova indicação para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Não há prazo constitucional definido para isso, e a vaga segue em aberto com o STF funcionando com dez ministros.
A decisão desta quarta-feira muda uma tradição de mais de um século. Ela mostra que o ritual de aprovação de ministros para a mais alta corte do país pode, sim, resultar em um não.
Fontes:
- Agência Senado — rejeição da indicação MSF 7/2026, 29 de abril de 2026: senado.leg.br
- Agência Senado — aprovação de Flávio Dino, 13 de dezembro de 2023 (dado histórico sobre Francisco Rezek): senado.leg.br
- Agência Brasil (EBC): agenciabrasil.ebc.com.br
- Decreto de aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, outubro de 2025
- Portal oficial do STF: stf.jus.br
