Fernando Collor de Mello está preso em casa, com tornozeleira eletrônica, passaporte suspenso e visitas restritas. Ao mesmo tempo, a TV da sua família perdeu a Globo e firmou nova parceria com a Band.
Como Collor foi parar em prisão domiciliar
A história começa em 2023. O STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de influência política para facilitar obras e indicar diretores à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Na época, ele ainda podia recorrer. Então não foi preso. Porém, em abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes considerou protelatórios os recursos apresentados pela defesa e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Collor ficou em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Seis dias depois, tudo mudou. A prisão domiciliar foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República se manifestar a favor do benefício. A defesa alegou que ele sofre de doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.
O que ele pode e não pode fazer
A liberdade de Collor é bastante limitada. Ele pode deixar a residência somente por questões de saúde, mas precisa pedir autorização prévia. Em emergências, a saída deve ser justificada em até 48 horas. Além disso, está proibido de receber visitas, exceto familiares, equipe médica, advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
Além disso, o passaporte de Collor foi suspenso e ele está proibido de obter novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar. Ou seja, não sai do país.
A tornozeleira e o alerta do STF
Pouco depois de chegar em casa, Collor teve um susto. O sistema registrou ausência de sinal do equipamento por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio de 2025. O ministro Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na decretação de prisão preventiva.
A defesa explicou que foi um acidente técnico. Segundo os advogados, Collor foi informado de que a bateria estava completamente carregada e que o equipamento emitiria sinais luminosos e sonoros quando estivesse fraca, o que, segundo a defesa, não ocorreu. Por ora, ele permanece em casa.
A TV da família perdeu a Globo
Enquanto Collor cumpre pena, o principal veículo de comunicação da sua família também enfrentou uma ruptura. A TV Gazeta de Alagoas, ligada à família Collor há décadas, perdeu a afiliação com a Globo depois de uma longa batalha judicial.
A Globo recorreu ao STF argumentando que a renovação compulsória do contrato feria o princípio da livre iniciativa e representava grave lesão à ordem econômica. O ministro Luís Roberto Barroso acolheu os argumentos e entendeu que a Globo possui autonomia empresarial para decidir sobre a manutenção do contrato. Assim, a TV Asa Branca Alagoas assumiu a retransmissão da Rede Globo no estado a partir de 27 de setembro de 2025.
Sem alternativa, a TV Gazeta anunciou que firmaria nova parceria com a Band a partir de 1º de novembro de 2025.
A família tenta reorganizar a emissora
Com a condenação de Collor gerando questionamentos regulatórios sobre a manutenção do controle da concessão, a esposa do ex-presidente, Caroline Serejo, assumiu parte das cotas da empresa, enquanto o filho, Fernando James, passou a constar como administrador.
A mudança atendeu a uma notificação do Ministério das Comunicações, que abriu processo para apurar irregularidades na concessão. A legislação de radiodifusão levanta restrições à presença de condenados com sentença definitiva no controle de concessões públicas, embora a questão envolva interpretação do Código Brasileiro de Telecomunicações e análise administrativa em curso. O processo de recuperação judicial da emissora segue em aberto.
Isso pode afetar você?
Se você é de Alagoas, já sentiu a mudança. A programação da Globo saiu do canal histórico da TV Gazeta e passou para a TV Asa Branca Alagoas. Além disso, o caso mostra como uma condenação criminal pode afetar não só o condenado, mas toda uma estrutura familiar e empresarial construída ao longo de décadas.
Fontes:
- STF — Execução Penal (EP) 131 / Ação Penal (AP) 1025: noticias.stf.jus.br
- STF — Suspensão de Liminar (SL 1.839/AL), decisão do ministro Barroso: poder360.com.br
- Ministério das Comunicações — Processo de apuração de irregularidades na concessão da TV Gazeta de Alagoas
