A Câmara dos Deputados avança com um pacote de propostas para tornar a internet mais segura para a terceira idade. As propostas ainda não viraram lei. Mesmo assim, refletem uma urgência real: segundo a pesquisa Golpes com Pix 2025, da Silverguard, idosos perdem em média R$ 4.820 por golpe digital via Pix. Esse valor é cinco vezes maior do que o registrado entre jovens de 18 a 24 anos, de acordo com o mesmo levantamento.
O que muda com os novos projetos
O principal destaque é o PL 1.617/2025, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto prevê que sites e aplicativos de serviços digitais públicos e privados adotem navegação segura, intuitiva e adaptada ao público com 60 anos ou mais. Além disso, altera a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) para incluir expressamente idosos na oferta de serviços públicos online.
“Deve-se facilitar a obtenção dessas informações, utilizando-se linguagem simples e adequada”, declarou o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta.
Por ora, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado.
O que muda para empresas e governo?
Se aprovado, o projeto obriga serviços digitais públicos e privados a garantir interfaces mais simples e seguras para o usuário idoso.
Pense no exemplo prático: um idoso tenta agendar uma consulta pelo aplicativo do SUS ou acessar o extrato do INSS. Encontra letras pequenas, menus confusos e sem suporte. Esse tipo de barreira poderá gerar responsabilização das plataformas caso a proposta vire lei.
Mais projetos em andamento
Além do PL 1.617/2025, outros quatro projetos avançam no Legislativo com foco na mesma população:
Letramento digital como direito formal: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a inclusão do letramento digital no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Com isso, o idoso passa a ter o direito formal de aprender a usar a internet com segurança, especialmente contra golpes.
Suporte humano nos serviços públicos: o PL 557/2026, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prevê que a administração pública ofereça apoio humano, presencial ou remoto, para idosos com dificuldades em serviços governamentais digitais.
Oficinas digitais pelo país: o PL 3.776/2025 institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade, o 60digital. O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e está em análise na CCJC. As oficinas serão gratuitas e vão cobrir uso de smartphones, acesso a serviços bancários, navegação segura e redes sociais.
Inclusão digital e saúde mental: a CCJ aprovou proposta que liga a inclusão tecnológica à saúde mental dos idosos. Assim, o poder público deverá criar políticas de qualificação digital voltadas a esse público.
Por que esse debate é urgente?
Vale destacar que os números mais recentes foram divulgados em 2026, com base em pesquisas do ano anterior. Ou seja, os dados são recentes, mas se referem ao período imediatamente anterior.
A Fundação Seade publicou em março de 2026 um levantamento feito entre julho e setembro de 2025, com mais de 14 mil moradores de São Paulo. O resultado mostrou que 82% dos idosos já sofreram tentativas de golpes por mensagens, e-mails ou ligações fraudulentas. Para efeito de comparação, a média geral no estado chegou a 88%. Portanto, o risco não é exclusivo da terceira idade, mas os impactos financeiros sobre ela são mais severos.
O Banco Central também divulgou em 2026 dados consolidados de 2024: as perdas via Pix chegaram a aproximadamente R$ 4,9 bilhões. Estimativas de mercado apontam para cerca de R$ 10,1 bilhões em fraudes digitais totais no mesmo ano.
Já o Disque 100 registrou, em 2024, mais de 72 mil denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos. Cerca de 80% dos casos chegaram às autoridades por terceiros, não pelas próprias vítimas. Isso indica alta subnotificação.
O golpe mais comum nessa faixa etária é o falso pedido de ajuda financeira. Criminosos se passam por filhos ou parentes via WhatsApp, com número e foto clonados. Esse tipo de fraude responde por 21% dos casos entre idosos, segundo a Silverguard.
Em 2026, o cenário ficou ainda mais preocupante. Criminosos passaram a usar inteligência artificial para clonar vozes, criar sites falsos idênticos aos de bancos e imitar mensagens de órgãos como o INSS. Por isso, especialistas alertam que a aprovação dos projetos legislativos se tornou ainda mais urgente.
Isso muda algo na sua vida?
Se você tem 60 anos ou mais, ou convive com alguém nessa faixa etária, as mudanças afetam diretamente o dia a dia digital. Aplicativo do banco, agendamento de consulta, extrato do INSS: tudo isso poderá ter de ser mais simples e seguro por lei.
Para empresas e órgãos públicos, a adaptação pode exigir mudanças nas plataformas e treinamento de equipes de atendimento. No entanto, o prazo ainda não foi definido. Os projetos precisam ser aprovados em todas as instâncias antes de virarem lei.
Os projetos vão virar lei?
Nenhum dos projetos foi aprovado em definitivo. Todos tramitam em caráter conclusivo pelas comissões, ou seja, se aprovados na Câmara, seguem direto para o Senado sem passar pelo plenário. Mesmo assim, qualquer deputado pode recorrer e levar o texto à votação geral.
A pressão social tem acelerado o debate. Porém, até que as propostas sejam aprovadas e regulamentadas, especialistas alertam que idosos continuam entre os grupos mais expostos a fraudes digitais.
Fontes:
- PL 1.617/2025 — Portal da Câmara dos Deputados: camara.leg.br
- PL 3.776/2025 — Portal da Câmara dos Deputados: camara.leg.br
- PL 557/2026 — Republicanos na Câmara: republicanos10.org.br
- Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003: planalto.gov.br
- Lei do Governo Digital — Lei nº 14.129/2021: planalto.gov.br
- Pesquisa Golpes com Pix 2025 — Silverguard (via Lei de Acesso à Informação e dados do Banco Central)
- Pesquisa Seade SP TIC (jul-set/2025), amostra de 14.450 moradores do estado de SP — Fundação Seade (divulgada em março de 2026)
- Perdas via Pix 2024 — Banco Central do Brasil (via LAI, divulgado em 2026)
- Disque 100 / Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos — 2024
- DataSenado — Pesquisa sobre golpes digitais, 2025
