Recorde de gastos do Judiciário intensifica debate sobre uso e controle de recursos públicos. O número preocupa menos pelo tamanho do que pela comparação: pouquíssimos países no mundo gastam tanto, proporcionalmente, com o sistema de Justiça.
O custo do Judiciário
As despesas totais do Judiciário brasileiro somaram R$ 146,5 bilhões em 2024, representando aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. O custo médio por habitante chegou a R$ 689,34, mantendo-se em torno de 1,2% do PIB. Os dados são do relatório Justiça em Números 2025, divulgado pelo CNJ em setembro de 2025.
Esse número inclui tribunais estaduais, federais, do trabalho, eleitorais e os tribunais superiores. Se a conta for ampliada para incluir Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União, o gasto com o sistema de Justiça sobe para R$ 181,5 bilhões, equivalente a 1,55% do PIB e a 3,38% de todos os gastos públicos da União, estados e municípios em 2024.
Como o Brasil se compara ao resto do mundo
A comparação internacional é o ponto mais revelador. A média internacional de gastos com tribunais de Justiça nos países desenvolvidos é de 0,3% do PIB. Nas economias emergentes, 0,5%. O Brasil registra o 2º maior percentual entre 50 países analisados pelo Tesouro Nacional, ficando atrás apenas de El Salvador.
Traduzindo: o Brasil gasta entre três e quatro vezes mais do que a média dos países desenvolvidos, em proporção à sua economia.
Quanto vai só para salários
O problema não está distribuído de forma equilibrada. A maior parte do dinheiro vai para uma única rubrica.
As despesas com pessoal representam 89,2% do total, ou seja, R$ 130,6 bilhões. Desse valor, 80,2% destinam-se a subsídios e remunerações de magistrados e servidores ativos e inativos. Nos Tribunais Superiores, o custo médio mensal por magistrado chega a R$ 101,6 mil.
Isso significa que menos de 11% do orçamento de R$ 146 bilhões sobra para investimentos, tecnologia, infraestrutura e tudo o mais.
Quanto custa o STF sozinho
O STF gastou R$ 908,63 milhões em 2024, um aumento de 8,8% em relação a 2023. Esse valor é superior ao orçamento de seis ministérios do governo federal, incluindo Igualdade Racial, Mulheres, Turismo e Esporte.
O relatório do CNJ apontou ainda uma questão de transparência: quase 40% das despesas do STF foram classificadas como “outras despesas correntes”, categoria que abriga benefícios como auxílio-moradia, viagens e indenizações, dificultando a comparação com outros tribunais.
O que esses bilhões deixam de financiar
Para entender a magnitude, vale comparar com outras áreas do orçamento público federal em 2024:
- Educação: R$ 110,9 bilhões gastos pela União com manutenção e desenvolvimento do ensino
- Saúde: R$ 215,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde
O Judiciário, sozinho, custou mais do que todo o investimento federal em educação e equivale a dois terços do que a União gastou com saúde no mesmo ano. A diferença é que educação e saúde têm pisos constitucionais obrigatórios e atendem centenas de milhões de pessoas. A Justiça, por sua vez, excluídos os inativos, custou efetivamente R$ 124 bilhões para funcionar.
O debate sobre o custo do sistema de Justiça no Brasil não é novo, mas os números seguem crescendo. A pergunta que permanece sem resposta clara é se o resultado entregue, em velocidade, acesso e qualidade das decisões, justifica uma conta que pouquíssimos países no mundo conseguem ou aceitam pagar.
📷 Imagem gerada por IA para fins de ilustração
Fontes:
- Relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), Conselho Nacional de Justiça (CNJ): cnj.jus.br
- Relatório COFOG 2025, Tesouro Nacional: gov.br/tesouronacional
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Tesouro Nacional, dezembro de 2024
- Portal oficial do STF: portal.stf.jus.br
Opinião Editorial
O Brasil precisa de um Judiciário forte, não de um orçamento opaco. O recorde de R$ 146,5 bilhões, somado à escalada de despesas mal explicadas e a retroativos bilionários, exige um choque de transparência e de governança. Gastar mais do que países desenvolvidos, por si só, não é problema; gastar sem clareza e sem métricas de resultado é. O CNJ e os tribunais têm o dever institucional de abrir a caixa-preta das rubricas agregadas, estabelecer metas públicas de produtividade e alinhar incentivos para que cada real entregue celeridade, previsibilidade e confiança. Democracia se fortalece com Justiça acessível e eficiente — e isso começa por prestar contas até o último centavo.
