O CADE abriu investigação formal sobre a venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, para a americana USA Rare Earth (USAR) por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 13,8 bilhões). O negócio transfere o controle da única mina de terras raras em operação comercial fora da Ásia para uma empresa com ligações diretas ao governo Trump, e acende um debate urgente sobre o que o Brasil está entregando.
O que o CADE está investigando
Terras raras são minerais essenciais para carros elétricos, defesa e semicondutores. O Brasil detém 23% das reservas globais e a Serra Verde, em Minaçu (GO), é a única operação em escala comercial fora da Ásia, o que a torna um ativo geopolítico de primeira linha. É exatamente por isso que a venda gerou alarme: no dia 11 de maio de 2026, o CADE abriu um procedimento administrativo para apurar os acordos entre a Serra Verde e a USAR.
O órgão investiga se a compra e o acordo de fornecimento configuram um ato de concentração que deveria ter sido previamente notificado para análise de impacto concorrencial. O ponto mais delicado é o contrato de fornecimento: a Serra Verde firmou um acordo de offtake de 15 anos para abastecer com 100% da produção uma empresa de propósito específico capitalizada por agências do governo americano. Na prática, todo o minério vai direto para os EUA.
Quem é a USA Rare Earth e quais são as polêmicas
A USAR não é uma mineradora comum. A empresa recebeu um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão do governo americano em janeiro de 2026, além de US$ 565 milhões do International Development Finance Corporation (DFC) para expandir as operações da Serra Verde. Ela age, na prática, como um braço estratégico da política industrial de Trump para reduzir a dependência americana da China.
Mas o financiamento levantou suspeitas graves em Washington. Três senadores democratas enviaram carta ao Secretário de Comércio Howard Lutnick apontando conflito de interesse: a corretora Cantor Fitzgerald atuou como agente líder de captação privada da USAR, sendo que a firma é hoje liderada pelos filhos de Lutnick, Brandon e Kyle, após ele assumir o cargo no governo Trump.
A deputada Zoe Lofgren foi ainda mais direta, afirmando que o acordo “cria conflitos de interesse, borra a linha entre responsabilidades oficiais e interesses familiares” de Lutnick, e concede ao governo federal “um grau extraordinário e até bizarro de influência” sobre uma empresa privada.
Há ainda processos judiciais: a empresa enfrenta na Justiça de Delaware um processo movido por investidores que alegam quebra de contrato sobre direitos acionários. Em paralelo, a Ramaco Resources entrou com ação federal contra um ex-executivo que teria enviado mais de 40 documentos confidenciais sobre terras raras para sua conta pessoal antes de ingressar na USA Rare Earth.
O STF também entrou no caso
O partido Rede Sustentabilidade protocolou a ADPF 1320 no STF contra as operações societárias que resultaram na transferência do controle econômico da Serra Verde para a USAR.
O ministro Nunes Marques foi sorteado relator do caso. Para a Rede, as terras raras constituem insumos críticos para semicondutores, eletromobilidade, sistemas de armazenamento energético e defesa.
O argumento central é que a transferência da Serra Verde viola o artigo 176 da Constituição, que concede à União o controle sobre os recursos minerais do país.
Além da Rede, deputados do PSOL acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pedindo investigação criminal por possível extrapolação de competências constitucionais ao firmar acordos com EUA e Japão para desenvolver a mineração no estado.
E a lei de terras raras, o que mudou?
Em resposta à crise, a Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio de 2026 o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do Executivo. A versão aprovada descarta a criação de uma estatal para a exploração desses recursos.
O PL cria um comitê responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos no país, e prevê incentivos fiscais, regime especial de exportação e 0,40% da receita de grandes empresas em pesquisa e desenvolvimento.
A proposta da Terrabras, estatal defendida por parlamentares do PT para gerir os minerais críticos e evitar que o Brasil seja apenas exportador de matéria-prima bruta, foi retirada do texto final.
Isso muda algo para o brasileiro?
Diretamente, não, pelo menos por enquanto. Mas os impactos de longo prazo são consideráveis. O Brasil pode perder a oportunidade de industrializar sua cadeia de terras raras e agregar valor ao minério antes de exportá-lo. Isso significa menos empregos qualificados, menos receita e menos poder de negociação geopolítica.
Por outro lado, a entrada de US$ 2,8 bilhões em investimento estrangeiro e a parceria com o governo americano também têm defensores, que argumentam que o Brasil não tinha capacidade de explorar sozinho esse ativo no curto prazo.
O debate ainda está aberto. E o CADE, o STF e o Congresso têm agora a palavra.
[Leia também: EUA assumem controle da única mina ativa de terras raras do Brasil]
Fontes:
- CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): cade.gov.br
- STF, ADPF 1320: portal.stf.jus.br
- PL 2780/2024 (Câmara dos Deputados): camara.leg.br
- PL 1733/2026 e PL 1754/2026 (Câmara dos Deputados): camara.leg.br
- Constituição Federal, Art. 176: planalto.gov.br
- SEC (Securities and Exchange Commission dos EUA), Form 8-K USA Rare Earth, abril de 2026: sec.gov
- Serra Verde Group, comunicado DFC, fevereiro de 2026: serraverde.com
- CNBC, carta de senadores democratas a Howard Lutnick, fevereiro de 2026: cnbc.com
- House Committee on Science, Space and Technology, carta da deputada Zoe Lofgren, março de 2026: democrats-science.house.gov
- USGS (Serviço Geológico dos EUA), Mineral Commodity Summaries 2025: usgs.gov
