A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de abril de 2026, o PL 2083/2022, que aplica o RDD a agressores que ameaçarem vítimas de violência doméstica mesmo presos. O que prevê a Lei Bárbara Penna O Proje...
A votação do PLP 152/2025, que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, foi adiada nesta terça-feira (14/04/2026) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator Aug...
O PL 6307/2025, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), tramita na Câmara e propõe deduzir gastos com pets no IR. O que propõe o PL 6307/2025 O projeto altera diretamente a ...
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que protocolará uma PEC para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, com pag...
O que é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)? Entenda o instrumento usado para alterar a lei máxima do Brasil, quem pode propor e quais são os limites das mudanças. (192 caracteres) O que é uma...
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.424/2026, que prevê a definição de critérios para caracterizar o antissemitismo no Brasil, com o objetivo de orie...
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) segue congelado em R$ 81 mil por ano, mas o cenário pode mudar em breve. A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 17 de março de 2026,...
A discussão sobre a violência obstétrica avançou no Congresso Nacional e já provoca forte reação de diferentes setores da sociedade. Projetos em tramitação propõem transformar condutas médicas em crim...
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita e assumiu, em 11 de março de 2026, a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulhe...
Projeto que obriga o uso de câmeras em carros de aplicativo avança na Câmara dos Deputados em Brasília A Câmara dos Deputados deu mais um passo em direção à regulamentação do uso de câmeras em carros ...
