O STJ reforçou que filhos com deficiência podem receber pensão mesmo após os 18 anos. Entenda o que muda e quem é afetado....
Dona de casa, estudante, desempregado e até brasileiro que mora fora do país podem contribuir para o INSS por conta própria e garantir proteção previdenciária. Muita gente não sabe disso e acaba passa...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que você pode substituir o sobrenome da mãe biológica pelo dos pais que te criaram, mantendo o nome da genitora no campo de filiação da certidão de nascimento. A...
A pensão alimentícia pode ser aumentada ou reduzida a qualquer momento se a situação financeira mudar. Entenda quando pedir revisão, quais documentos usar e o que evitar....
A Lei nº 14.550, sancionada em 19 de abril de 2023, alterou a Lei Maria da Penha para garantir proteção imediata a mulheres em risco. Bem-vinda por especialistas em direitos das mulheres, a norma gera...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que cobrar juros em empréstimo entre pessoas físicas não configura agiotagem. Mas existe um limite legal. Entenda as regras e como iss...
Pessoa com deficiência tem direito a emprego, benefício do INSS, isenção de imposto e escola inclusiva garantidos por lei. Entenda o que a legislação assegura e como exigir....
A Câmara dos Deputados tem uma ferramenta aberta ao público que permite opinar diretamente sobre propostas em tramitação. Poucos brasileiros sabem que ela existe. O que é essa ferramenta O sistema de ...
O Supremo Tribunal Federal restringiu o pagamento de verbas extras no Judiciário e no Ministério Público. A decisão pode abrir caminho para mudanças em outras carreiras do funcionalismo público. O que...
O STJ consolidou o entendimento de que o dono de um imóvel pode apreender bens do inquilino inadimplente para garantir o pagamento da dívida, mesmo quando o contrato já tem fiador. A decisão não cria ...
