O Congresso quer proibir campanhas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil. O problema é que a cerveja, responsável por 90% do álcool consumido no país, ainda pode ser anunciada à vontade. Isso pode mudar em breve.
Por que a cerveja ficou de fora?
A resposta está numa lei antiga. A Lei 9.294/1996 só restringe propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico. A cerveja comum tem entre 4% e 5%, então fica de fora.
Ou seja, uma norma criada há 30 anos nunca alcançou a bebida mais consumida no Brasil. É essa brecha que os deputados querem fechar agora.
O que está sendo debatido na Câmara
No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara fez uma audiência pública sobre o tema. A deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou que vai propor uma subcomissão para atualizar a Lei 9.294/1996 e incluir a cerveja nas restrições publicitárias.
Além disso, dois projetos já estão em análise. O PL 754/2015 proíbe propagandas em TV e rádio. Já o PL 1548/2025 foca na internet e exige advertências mais claras nas peças publicitárias.
No entanto, o maior problema pode estar nas redes sociais. Especialistas alertaram que o marketing via influenciadores digitais escapa das regras de 1996 e atinge diretamente o público jovem. Algoritmos entregam anúncios personalizados com uma precisão que a lei jamais previu.
O que muda para você
Se os projetos forem aprovados, as mudanças chegam ao dia a dia. As principais propostas preveem:
- Multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil para empresas que descumprirem as regras, podendo dobrar na reincidência
- Retirada imediata de anúncios do ar em TV, rádio e plataformas digitais
- Advertências mais fortes nos rótulos e peças publicitárias
- Responsabilização de influenciadores quando o conteúdo alcançar menores de idade
Por isso, quem assiste futebol, consome redes sociais ou acompanha eventos culturais vai sentir o impacto. Boa parte desses espaços depende do patrocínio de cervejarias.
O que dizem os números
Os dados mostram um custo alto para o país. Um estudo da Fiocruz apontou que o álcool custou R$ 18,8 bilhões ao Brasil em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi gasto pelo SUS com hospitalizações. Os outros R$ 17,7 bilhões vieram de perdas de produtividade, licenças e aposentadorias precoces.
Em 2023, o álcool esteve associado a 105 mil mortes no Brasil. Desse total, 86% foram homens, principalmente por doenças cardiovasculares, acidentes e violência.
Em agosto de 2025, a Fiocruz foi ainda mais direta: reduzir 20% no consumo de álcool evitaria 10,4 mil mortes por ano e geraria uma economia de R$ 2,1 bilhões em produtividade. Ou seja, uma vida salva por hora.
A indústria resiste
Mesmo assim, a indústria não aceita a proposta em silêncio. Cervejarias e associações do setor dizem que a publicidade é essencial para a concorrência. Para elas, uma proibição afeta empregos, impostos e o patrocínio do esporte e da cultura.
O setor prefere seguir as normas do Conar, que já existem, e defende que o governo deveria focar na venda para menores e na educação sobre consumo moderado. Na visão das empresas, leis federais mais duras seriam censura comercial.
A população já escolheu um lado
Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 69% das pessoas apoiam a restrição de publicidade de cerveja. Além disso, 91% defendem restrições nos rótulos das bebidas.
Por fim, a OMS alerta que qualquer quantidade de álcool representa risco para cerca de 200 doenças. Com isso, entidades de saúde pressionam o Congresso a agir, argumentando que o custo social do álcool supera, e muito, o que o setor paga em impostos.
O debate está aberto. Por enquanto, a cerveja ainda pode ser anunciada livremente. Mas as chances de isso mudar nos próximos meses são reais.
Fontes:
- Câmara dos Deputados — Audiência pública de 05/05/2026, Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Lei 9.294/1996 — Presidência da República
- PL 754/2015 — Câmara dos Deputados
- PL 1548/2025 — Câmara dos Deputados
- Fiocruz / Vital Strategies / ACT Promoção da Saúde — “Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil” (novembro de 2024)
- Fiocruz / Vital Strategies / ACT Promoção da Saúde — “Estimação do Impacto de Diferentes Cenários de Redução do Consumo de Álcool no Brasil” (agosto de 2025)
- Organização Mundial da Saúde (OMS) — Relatório Global sobre Álcool e Saúde (2024)
- Datafolha — Pesquisa sobre publicidade de bebidas alcoólicas (citada na audiência pública de 05/05/2026)
📷 Imagem gerada por IA para fins de ilustração
