A votação do PLP 152/2025, que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, foi adiada nesta terça-feira (14/04/2026) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) cancelou a sessão após pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), com o Planalto apontando divergências no texto. A expectativa é de nova tentativa na próxima semana.
O projeto, de autoria original do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), define os profissionais como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício com as empresas. O substitutivo de Coutinho estabelece piso de R$ 8,50 por entrega de até 3 km, sem remuneração mínima fixada para motoristas de transporte de passageiros. O texto prevê ainda contribuição previdenciária compartilhada, seguro de acidentes e transparência algorítmica.
O governo defende taxa mínima de R$ 10 por serviço, contra os R$ 8,50 previstos no relatório. As plataformas alertam que o projeto pode encarecer o serviço em até 30%. Grupos de motoristas protestam contra a obrigatoriedade previdenciária, alegando perda de autonomia e renda líquida.
Fontes: Câmara dos Deputados; Relatório Legislativo PLP 152/2025.
