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A Câmara dos Deputados avança com projetos para tornar a internet mais segura para idosos — num cenário em que golpes digitais causam perdas médias de R$ 4.820 para esse público, segundo pesquisa da Silverguard (2025).
O Congresso quer proibir propagandas de cerveja no Brasil. Entenda o que muda com os novos projetos, quanto o álcool custa ao país e o que a indústria quer evitar.
Câmara aprovou projeto que permite ao Exército retomar obras paradas, abandonadas ou atrasadas sem necessidade de licitação. Mas o PLP 248/2025 está parado na CCJ do Senado desde março de 2026, sem relator e sem data para votar.
Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que agora aguarda análise no Senado pode mudar as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros em todo o país. Se aprovada, os estados ganharão autonomia para reduzir o tempo mínimo exigido em atividade militar. O que diz a proposta O PL 317/2022, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), altera...
Uma proposta em tramitação na Câmara quer obrigar o SUS e os planos privados a iniciarem o tratamento de autismo em até 180 dias após o diagnóstico. Hoje, a lei garante o direito ao atendimento, mas não diz quando ele precisa começar. A lei existe, mas a fila não tem prazo A Lei nº 12.764/2012 já assegura o direito ao...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer dar aos pais o direito de retirar os filhos de aulas, festas e eventos culturais ou religiosos nas escolas. A proposta divide educadores e especialistas. O que é o projeto O PL 1007/2025, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer alterar o modelo atual das placas veiculares no Brasil — e a mudança principal é simples: recolocar o nome da cidade e do estado, informações que desapareceram com a adoção do padrão Mercosul, em 2020. O que mudou com o modelo Mercosul Antes do padrão atual, as placas brasileiras exibiam a...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de abril de 2026, o PL 2083/2022, que aplica o RDD a agressores que ameaçarem vítimas de violência doméstica mesmo presos. O que prevê a Lei Bárbara Penna O Projeto de Lei 2083/22, de autoria do Senado, determina a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso condenado por violência doméstica que ameaçar...
O PL 6307/2025, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), tramita na Câmara e propõe deduzir gastos com pets no IR. O que propõe o PL 6307/2025 O projeto altera diretamente a Lei 9.250/1995 para permitir que contribuintes abatam despesas com saúde preventiva de cães e gatos na declaração do Imposto de Renda. A iniciativa parte de uma lógica que...
