- All Posts
- Legislativo
O Senado Federal aprovou, em 25 de março de 2026, o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). O texto segue para sanção presidencial, com prazo até 20 de abril de 2026, e já nasce cercado...
O Brasil caminha para uma mudança significativa na forma como aplica penas alternativas. O Projeto de Lei 3630/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe incluir abrigos e entidades de proteção animal entre os locais onde condenados...
O Brasil deu um passo histórico para a educação pública. Em março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.360/2026, que estabelece condições mínimas obrigatórias de infraestrutura para escolas públicas em...
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.424/2026, que prevê a definição de critérios para caracterizar o antissemitismo no Brasil, com o objetivo de orientar políticas públicas e assegurar...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em março de 2026, o Projeto de Lei 3.951/2019, que proíbe o uso de dinheiro em espécie em qualquer transação imobiliária no Brasil. De autoria do...
O Brasil vive uma tensão crescente entre o que se debate nos corredores da Câmara dos Deputados e o que sente quem pedala ou dirige todos os dias para garantir o sustento. O PLP 152/25, projeto...
O Senado aprovou em 24 de março de 2026 o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia na Lei do Racismo, elevando esse tipo de conduta ao mesmo patamar de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, de autoria do deputado federal Luiz Gastão, avança na Câmara dos Deputados como uma das principais tentativas de regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. A proposta cria um...
O debate sobre aborto no Brasil voltou ao centro da política com uma nova frente de embate: a telemedicina. O senador Eduardo Girão apresentou proposta para proibir o uso da telessaúde na orientação, prescrição ou realização...
