Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer dar aos pais o direito de retirar os filhos de aulas, festas e eventos culturais ou religiosos nas escolas. A proposta divide educadores e especialistas.
O que é o projeto
O PL 1007/2025, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar facultativa a participação de alunos em atividades consideradas de cunho cultural-religioso.
Na prática, pais poderiam retirar os filhos dessas atividades sem que a criança sofra punição ou perda de nota.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara.
O que a deputada defende
Para Clarissa Tércio, o projeto não proíbe nenhuma disciplina ou conteúdo já existente no currículo. O foco, segundo ela, é garantir a liberdade de crença e de valores das famílias, evitando que alunos sejam obrigados a participar de atividades que conflitem com suas convicções.
O texto fala em “participação voluntária” e não em extinção de conteúdos.
Por que educadores estão preocupados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) alertam que o projeto pode funcionar como uma proibição indireta.
O argumento é prático: se uma parcela da turma optar por não participar, o professor pode ter dificuldade de lecionar temas como história afro-brasileira e indígena. Com o tempo, as escolas podem simplesmente parar de oferecer esses conteúdos para evitar conflitos.
A Defensoria Pública da União (DPU) vai além e aponta risco direto ao cumprimento das leis que tornaram obrigatório o ensino dessas culturas:
- Lei 10.639/2003: obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira
- Lei 11.645/2008: inclui a cultura indígena nessa obrigatoriedade
Críticos afirmam que o PL confunde conteúdo histórico e antropológico com prática religiosa, o que abriria espaço para que qualquer tema sensível seja contestado por pais com base em “objeção de consciência”.
Isso afeta a vida do seu filho?
Se o projeto for aprovado, pais de alunos de escolas públicas e privadas poderão formalmente pedir a dispensa dos filhos de atividades classificadas como cultural-religiosas.
O impacto real depende de como cada escola vai interpretar e aplicar a lei. O risco apontado por especialistas é que a definição ampla de “cultural-religioso” gere insegurança jurídica para professores e gestores escolares.
O que ainda não se sabe
O texto do projeto não define com precisão o que se enquadra como atividade “cultural-religiosa”. Essa lacuna é um dos pontos centrais do debate e deverá ser discutida nas comissões antes de qualquer votação.
Fontes:
