São Paulo bate recorde de feminicídios nos três primeiros meses de 2026. Mesmo com mais medidas protetivas e agressores monitorados, os casos seguem em escalada.
O recorde que ninguém queria ver
Foram 86 casos de feminicídio no estado entre janeiro e março de 2026, alta de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior, o maior número registrado em um único trimestre desde o início da série histórica, em 2018. Uma mulher foi morta a cada 25 horas no estado.
O interior concentrou o pior avanço: foram 60 feminicídios na região, alta de 76,5% em relação ao primeiro trimestre de 2025 e de 93,5% na comparação com 2022.
A proteção cresceu, mas os crimes também
Em 2025, São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medida protetiva de urgência, aumento de 17,5% em relação a 2024, reflexo direto da Lei nº 14.550/2023, que garantiu a concessão da proteção judicial sem exigir boletim de ocorrência ou inquérito policial aberto.
Mesmo com o crescimento dos pedidos, o descumprimento das ordens judiciais também bateu recorde. Em março de 2026, foram 1.083 casos de descumprimento no estado, um a cada 41 minutos, o maior número para um único mês desde que a SSP-SP passou a monitorar essa série. No acumulado do primeiro trimestre, foram 3.020 ocorrências, alta de 31,9% em relação ao mesmo período de 2025.
As tornozeleiras funcionam, mas não são suficientes
São Paulo foi o primeiro estado a usar tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores com medida protetiva de urgência ativa. O sistema cruza a localização do agressor com a da vítima e aciona a Polícia Militar automaticamente em caso de aproximação indevida.
Desde setembro de 2023, 120 homens monitorados foram presos ao tentar se aproximar das vítimas. Hoje, 391 agressores usam tornozeleira, sendo 207 por casos de violência doméstica. O estado dispõe de 1.250 tornozeleiras para esses casos, com monitoramento 24 horas em parceria com o Judiciário.
O aplicativo SP Mulher Segura complementa esse monitoramento: com 45,7 mil usuárias, já registrou 9,6 mil acionamentos do botão do pânico com envio imediato de policiais por georreferenciamento.
O que SP está fazendo para conter o avanço?
O governo anunciou um pacote de respostas em março e abril de 2026. Estão previstas 69 novas salas DDM e ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, além de um Plano Decenal de metas para os próximos 10 anos no enfrentamento à violência doméstica.
As prisões realizadas pelas Delegacias de Defesa da Mulher cresceram 30,2% em 2025, chegando a 14,2 mil detenções, frente a 10,9 mil em 2024.
O Brasil também está pior. Por quê?
Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015, com alta de 4,7% em relação ao ano anterior. 62,6% das vítimas são mulheres negras e 8 em cada 10 foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro.
Para a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, o diagnóstico é claro: o Brasil tem boa legislação e equipamentos especializados em muitos lugares, mas falta capilaridade, especialmente nas cidades pequenas, onde apenas 5% têm delegacia da mulher e 3% têm casa-abrigo.
Dados do FBSP mostram ainda que cerca de 13% das vítimas de feminicídio já tinham medida protetiva de urgência ativa no momento da morte, o que evidencia que ter a ordem judicial não é garantia de segurança sem estrutura para fiscalizá-la.
O que muda com o Pacote Antifeminicídio?
Desde outubro de 2024, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser um crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, a maior pena máxima do ordenamento jurídico penal brasileiro. A Lei nº 14.994/2024 também aumentou a pena para descumprimento de medida protetiva de urgência, que passou de detenção de até 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos, mais multa.
A proteção existe. O caminho para pedi-la ficou mais simples com a Lei nº 14.550/2023. Mas os números mostram que a lei só chega onde o Estado chega e em muitas cidades do Brasil, ele ainda está longe demais.
Pedidos de medida protetiva de urgência podem ser feitos em qualquer delegacia, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo aplicativo SP Mulher Segura (disponível 24h para iOS e Android).
Foto: Governo de São Paulo/Divulgação
Fontes:
- Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) — Estatísticas criminais, 1º trimestre de 2026
- Agência SP (Governo do Estado de São Paulo) — março de 2026
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — Retrato dos Feminicídios no Brasil, março de 2026
- Ministério da Justiça e Segurança Pública — Sinesp 2025
- Lei nº 14.550/2023 — Presidência da República
- Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio) — Presidência da República
- Código Penal, art. 121-A — Decreto-Lei nº 2.848/1940, com redação dada pela Lei nº 14.994/2024
