Uma proposta em tramitação na Câmara quer obrigar o SUS e os planos privados a iniciarem o tratamento de autismo em até 180 dias após o diagnóstico. Hoje, a lei garante o direito ao atendimento, mas n...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer alterar o modelo atual das placas veiculares no Brasil — e a mudança principal é simples: recolocar o nome da cidade e do estado, informações qu...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de abril de 2026, o PL 2083/2022, que aplica o RDD a agressores que ameaçarem vítimas de violência doméstica mesmo presos. O que prevê a Lei Bárbara Penna O Proje...
O PL 6307/2025, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), tramita na Câmara e propõe deduzir gastos com pets no IR. O que propõe o PL 6307/2025 O projeto altera diretamente a ...
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que protocolará uma PEC para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, com pag...
O Brasil caminha para uma mudança significativa na forma como aplica penas alternativas. O Projeto de Lei 3630/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe incluir abrigos e entidades de proteção ...
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.424/2026, que prevê a definição de critérios para caracterizar o antissemitismo no Brasil, com o objetivo de orie...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em março de 2026, o Projeto de Lei 3.951/2019, que proíbe o uso de dinheiro em espécie em qualquer transação imobiliária no Brasil. De aut...
O Senado aprovou em 24 de março de 2026 o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia na Lei do Racismo, elevando esse tipo de conduta ao mesmo patamar de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A...
O debate sobre aborto no Brasil voltou ao centro da política com uma nova frente de embate: a telemedicina. O senador Eduardo Girão apresentou proposta para proibir o uso da telessaúde na orientação, ...
