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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que cobrar juros em empréstimo entre pessoas físicas não configura agiotagem. Mas existe um limite legal. Entenda as regras e como iss...
O STJ consolidou o entendimento de que o dono de um imóvel pode apreender bens do inquilino inadimplente para garantir o pagamento da dívida, mesmo quando o contrato já tem fiador. A decisão não cria ...
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para a presidência e vice-presidência da Corte ...
