O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu, em 6 de maio de 2026, o julgamento no STF sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Não há data para retomada.
O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é um cálculo que permite incluir no benefício previdenciário os salários anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Muitos trabalhadores tiveram suas contribuições mais altas justamente antes dessa data, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria.
Em 2022, o STF reconheceu esse direito. Em março de 2024, porém, a Corte virou o placar: decidiu que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória e que o aposentado não pode escolher livremente qual critério de cálculo usar. Com isso, a revisão foi barrada para novos pedidos.
O que estava sendo julgado agora
O julgamento suspenso analisava um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pede que a revisão seja garantida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, ou seja, antes do STF proibir a revisão.
O argumento central: quem entrou com ação nesse período agiu de boa-fé, com base em uma decisão judicial vigente à época. Não seria justo punir quem seguiu a jurisprudência oficial do momento.
Antes da interrupção, o placar estava em 4 votos a 1 contra os aposentados. Votaram para manter a decisão que barra a revisão os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O único voto favorável foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu proteger especialmente idosos e pessoas de baixa renda que ajuizaram suas ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Ainda faltavam os votos de cinco ministros quando o julgamento foi suspenso.
Por que Moraes parou o julgamento
Moraes, que já havia votado contra a revisão, pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de encerrar a votação. Pelo regimento do STF, ele tem até 90 dias para devolver o processo à Corte, mas não existe prazo obrigatório de retomada.
Quem é afetado e o que muda no bolso
Aposentados e pensionistas que entraram com ação judicial entre dezembro de 2019 e março de 2024 são os diretamente impactados. Se a proposta de Toffoli for aprovada quando o julgamento retomar, pode significar um aumento permanente no valor mensal da aposentadoria, dependendo do histórico de contribuições de cada beneficiário. Por enquanto, essa definição segue adiada por tempo indeterminado.
Para quem ainda não entrou com ação, o momento já passou: o STF encerrou a possibilidade para novos pedidos em março de 2024. Quem tem processo em andamento, a recomendação de especialistas em direito previdenciário é não desistir, já que o resultado final ainda não foi decidido.
Atenção: são dois casos diferentes no STF
Vale separar: a suspensão aqui tratada é sobre a revisão da vida toda. Existe outro processo no STF, a ADPF 1.236, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que trata dos descontos associativos indevidos (a chamada “farra do INSS”). Esse caso é distinto e tem tramitação própria.
Fontes:
- Supremo Tribunal Federal (STF) — stf.jus.br
- Agência Brasil — agenciabrasil.ebc.com.br
- Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social — Lei nº 8.213/1991
- ADPF 1.236/STF (descontos associativos indevidos)
