Uma proposta em tramitação na Câmara quer obrigar o SUS e os planos privados a iniciarem o tratamento de autismo em até 180 dias após o diagnóstico. Hoje, a lei garante o direito ao atendimento, mas não diz quando ele precisa começar.
A lei existe, mas a fila não tem prazo
A Lei nº 12.764/2012 já assegura o direito ao tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O problema é que ela não define um prazo para o início. Na prática, isso significa espera indefinida.
O PL 1589/2024, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), tenta fechar essa brecha. O projeto original previa 60 dias, mas o relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), alterou para 180 dias durante a análise na Comissão de Saúde, em março de 2026. O prazo começa a contar a partir do laudo de diagnóstico. Se houver necessidade urgente registrada em prontuário, o atendimento pode começar antes.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Saúde. Agora segue para a Comissão de Finanças e depois para a CCJ antes de ir ao Senado.
O cenário que explica a urgência
Os dados mostram um desafio grande. O Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA, segundo o Censo 2022 do IBGE, cujos dados sobre autismo foram divulgados pela primeira vez em maio de 2025 e quase 70% dos diagnósticos ocorreram entre 2020 e 2024.
Apesar de mais da metade dos diagnósticos acontecer antes dos 5 anos, a média geral de idade no momento do diagnóstico ainda é de 11 anos. Em 56% dos casos, quem percebe os primeiros sinais são os próprios familiares, não profissionais de saúde.
O acesso ao tratamento também é desigual. Apenas 15,5% dos autistas conseguem fazer terapia pelo SUS. Mais da metade recebe até 2 horas semanais de atendimento, bem abaixo do recomendado por diretrizes internacionais.
O prazo vai ser cumprido?
Essa é a dúvida central. Pais e responsáveis relatam demoras que comprometem o desenvolvimento das crianças. Mas o Estado já demonstra dificuldade em garantir os serviços que a lei atual prevê.
O projeto reconhece isso indiretamente: um dos objetivos declarados é justamente reduzir a judicialização, que hoje é o principal caminho de quem não consegue atendimento pelo sistema público.
A Comissão de Finanças ainda vai avaliar se há orçamento para sustentar o prazo de 180 dias no SUS. Essa etapa será decisiva para o futuro do projeto.
📷 Imagem gerada por IA para fins de ilustração
Fontes:
- PL 1589/2024, Câmara dos Deputados
- Lei nº 12.764/2012
- Mapa Autismo Brasil
- Censo IBGE 2022
