O senador Randolfe Rodrigues afirmou, em 15 de abril de 2026, no Senado Federal, que a falta de regulamentação das apostas esportivas após a aprovação da Lei nº 13.756/2018 resultou em perda de arrecadação para o Estado brasileiro. Segundo o parlamentar, o setor operou por anos sem regras completas de tributação e fiscalização.
Durante o pronunciamento, Randolfe Rodrigues atribuiu o cenário à ausência de regulamentação no período posterior à lei, sancionada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirmou que houve demora na implementação das normas, o que permitiu a atuação de empresas de apostas em um ambiente com baixo controle estatal.
Em declarações públicas e nas redes sociais, o parlamentar tem sustentado que essa lacuna regulatória contribuiu para redução potencial de receitas públicas, além de dificultar a criação de mecanismos de proteção ao consumidor. A legislação de 2018 autorizou as apostas de quota fixa, mas não estabeleceu imediatamente todos os critérios operacionais, que passaram a ser estruturados apenas anos depois.
O senador também defendeu o avanço de medidas para regular e tributar de forma mais rígida o setor, argumentando que a regulamentação em curso busca corrigir um período de indefinição normativa. Segundo ele, o objetivo é ampliar a capacidade de arrecadação e garantir maior controle sobre as plataformas digitais que atuam no país.
Além da questão fiscal, Randolfe Rodrigues citou preocupações com os impactos sociais do crescimento das apostas, como o aumento de casos relacionados à ludopatia (vício em jogos). O tema tem sido debatido no Congresso Nacional, com propostas que incluem restrições à publicidade e maior fiscalização das empresas.
A regulamentação das apostas no Brasil vem sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda, que estabeleceu regras para funcionamento das empresas, exigência de autorização e definição de tributos. Especialistas apontam que essas medidas buscam equilibrar arrecadação, controle do setor e proteção ao consumidor, após um período considerado de transição regulatória.
As discussões seguem no Congresso e novas propostas podem alterar a tributação e ampliar as restrições ao setor nos próximos anos.
Fontes:
Senado Federal, Lei nº 13.756/2018 (Planalto), Ministério da Fazenda, Agência Senado, redes sociais oficiais de Randolfe Rodrigues
