Nova lei federal aumenta a carga tributária sobre insumos do campo a partir de abril de 2026. O custo pode chegar até o consumidor no supermercado.
O que aconteceu
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada pelo governo federal no fim de 2025, determina a redução de benefícios fiscais federais e pode aumentar custos em várias cadeias do agronegócio a partir de 2026.
Na prática, fertilizantes, defensivos e outros insumos que tinham alíquota zero de PIS e Cofins passarão, a partir de abril de 2026, a recolher 10% da alíquota cheia desses tributos.
Outras mudanças incluem:
- Corte de 10% nos créditos tributários para indústrias do setor
- Aumento do Funrural (contribuição previdenciária rural)
- ICMS fixado em 4% para operações interestaduais
Por que isso importa
Porque o custo da lavoura costuma chegar até quem vai ao supermercado.
Especialistas alertam que a vedação ao aproveitamento de créditos pode gerar um efeito cascata que pressiona o preço final dos alimentos. Isso vale especialmente para itens da cesta básica: embora os produtos finais como arroz e feijão estejam protegidos pela reforma tributária, os insumos que os produzem, como adubos e fertilizantes, foram efetivamente onerados.
Os alimentos que devem sentir mais:
- Grãos (soja e milho): usam muito fertilizante
- Carnes: dependem de ração mais cara
- Hortifrúti: sofrem com frete e logística
Quem ganha e quem perde
A redução dos benefícios fiscais favorece o aumento da arrecadação do Governo Federal, mas gera prejuízos diretos aos produtores rurais, que passam a pagar mais para plantar, e aos consumidores, atingindo especialmente os de baixa renda, cujas famílias gastam mais de 50% da renda com alimentação, enquanto as mais ricas gastam cerca de 13%.
E o governo está fazendo alguma coisa para compensar?
Sim, mas há um descompasso. A legislação prevê que, a partir de 2027, PIS e Cofins serão substituídos pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota zero para itens da cesta básica e redução de 60% para produtos agropecuários em geral. O problema é que o custo no campo sobe agora — e o alívio prometido ainda está no futuro.
O que pode acontecer agora
Até lá, o setor deverá atravessar um período de adaptação e incertezas ao longo de 2026, com reflexos potenciais sobre custos e preços ao consumidor.
A tendência é de alta gradual. A inflação prevista para 2026 já está em 4,71%, com alimentos puxando essa pressão. Parte do setor jurídico avalia que a tributação de insumos agrícolas contraria a Constituição e deve gerar disputas judiciais.
