A Assembleia Legislativa de Pernambuco perdeu a paciência com as gigantes dos aplicativos. A Comissão de Segurança Pública da Alepe decidiu convocar formalmente representantes da Uber e da 99 para uma audiência pública e desta vez, a presença é obrigatória.
O que aconteceu
As empresas haviam sido convidadas para uma reunião do colegiado no dia 8 de abril, mas não compareceram. Apenas a 99 encaminhou justificativa formal. Diante da ausência, a comissão trocou o convite por convocação — o que torna a presença juridicamente obrigatória.
A audiência pública com as empresas foi marcada para o dia 6 de maio.
A iniciativa foi do deputado João Paulo (PT), que cobrou explicações das plataformas: “As empresas de aplicativo devem uma explicação e podem contribuir muito com os trabalhadores e com o estado para garantir um trabalho seguro para centenas de pais de família.”
Por que isso importa
O clima de tensão na categoria aumentou após dois casos de latrocínio, roubo seguido de morte, contra motoristas por aplicativo no Grande Recife só em março de 2026.
E o problema é maior do que parece: uma pesquisa interna do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores de Pernambuco revelou que 87% dos profissionais ouvidos já sofreram assalto ou tentativa de assalto no estado.
Enquanto isso, quem banca a própria proteção são os trabalhadores. O presidente do Sindmape, Anderson Câmara, denunciou que o motorista precisa comprar câmera veicular por conta própria, já que as empresas não oferecem, e que a localização é compartilhada em grupos informais porque as plataformas também não fornecem esse recurso.
Quem ganha e quem perde
Motoristas e entregadores são os que mais têm a ganhar. As principais demandas da categoria incluem:
- Câmeras nos veículos, pagas pelas plataformas
- Compartilhamento de localização em tempo real
- Pontos de apoio com banheiro, água e área de descanso
Uber e 99 terão que se explicar e podem sair da audiência com obrigações concretas. Tramitam projetos na Alepe que preveem multas que podem chegar a R$ 13 milhões para plataformas que não garantirem transparência e segurança aos trabalhadores.
O que pode acontecer agora
A Alepe já está agindo – mas vai ser suficiente?
Durante a reunião do dia 8, os parlamentares aprovaram a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por roubo contra motoristas, medida prevista no substitutivo ao PL nº 536/2023.
Também está em tramitação a criação de um QR Code obrigatório nas bolsas térmicas para identificar o proprietário e evitar que criminosos se disfarcem de entregadores.
Em paralelo, tramita no Congresso Nacional o PLP 152/2025, que busca regulamentar a profissão em nível federal, com remuneração mínima e contribuição previdenciária, mas parte da categoria em Pernambuco é contra pontos do texto.
A audiência com Uber e 99 está marcada. O que as empresas vão apresentar como resposta ainda é a grande incógnita.
