Proposta busca reconhecer o risco biológico da atividade e pode mudar a carreira de mais de 400 mil profissionais no país.
A Câmara dos Deputados pautou para a próxima terça-feira a votação da proposta de emenda constitucional que cria a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A mudança é aguardada há anos pela categoria, que atua em contato direto com riscos biológicos, ambientes insalubres e exposição constante a doenças infecciosas, mas ainda não conta com uma regra previdenciária específica que reconheça essa realidade.
A proposta se fundamenta na necessidade de equiparar esses profissionais a outras carreiras que já possuem aposentadoria especial devido ao risco permanente, como trabalhadores expostos a agentes nocivos e vigilantes. A justificativa central é simples: quem trabalha todos os dias em contato com vírus, material biológico, pacientes infectados e ambientes de risco não pode ser tratado da mesma forma que servidores administrativos ou trabalhadores comuns.
A PEC em discussão prevê a criação de um regime especial com tempo de contribuição reduzido, reconhecendo oficialmente a natureza insalubre da atividade. Dependendo da versão final do texto, a aposentadoria poderá ocorrer com 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima. Há também a expectativa de que o texto garanta segurança jurídica para agentes que já estão na carreira, evitando mudanças bruscas para quem está próximo da aposentadoria.
O tema ganhou força dentro do Congresso nas últimas semanas. De um lado, a categoria intensificou a pressão sobre deputados, argumentando que a Reforma da Previdência de 2019 ignorou o risco sanitário inerente ao trabalho dos agentes. De outro, líderes partidários — tanto da base do governo quanto da oposição — chegaram a um entendimento de que a matéria possui relevância social, custo fiscal relativamente baixo e forte apoio da opinião pública. Por isso, a proposta avançou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça e foi liberada para votação em plenário.
Apesar disso, a equipe econômica demonstra preocupação. Técnicos do governo afirmam que abrir exceção para esta categoria pode incentivar outras carreiras a pleitearem regras semelhantes, aumentando o gasto previdenciário no longo prazo. A resistência existe, mas não é suficiente para travar a votação, já que a pressão política se tornou maior do que o receio fiscal. Nos bastidores, deputados afirmam que há votos suficientes para aprovar o texto. Como toda emenda constitucional, serão necessários 308 votos favoráveis.
Se aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação. A expectativa da categoria é que o processo seja concluído ainda este ano, embora parlamentares não descartem ajustes no texto durante a tramitação no Senado.
Atualmente, mais de 400 mil agentes comunitários e agentes de combate às endemias atuam no Brasil, muitos deles em áreas de grande vulnerabilidade social, zonas rurais, comunidades de difícil acesso e regiões com baixa cobertura de serviços públicos. A aposentadoria especial é vista como um reconhecimento ao papel essencial desses profissionais na estrutura da saúde pública, especialmente após a pandemia, que expôs a fragilidade e a importância do trabalho em campo.
A terça-feira deverá ser decisiva. Caso a proposta avance, marca-se um passo importante na valorização de trabalhadores que, diariamente, são o primeiro contato da população com o Sistema Único de Saúde.
