O governo federal anunciou R$ 83,3 milhões em novos investimentos para ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS. A medida foi formalizada no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 2 de abril de 2026, e chega em um momento de crescimento expressivo na demanda por esses serviços.
O que é o TEA e por que ele exige atenção especial do Estado
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica permanente que afeta a comunicação, o comportamento e a socialização. No Brasil, o Censo 2022 do IBGE identificou 2,4 milhões de pessoas com autismo. Como o diagnóstico precoce muda muito a trajetória da pessoa, o acesso a serviços especializados ainda na infância é considerado decisivo.
Como funciona o novo pacote de investimentos
O Ministério da Saúde habilitou 59 novos serviços em 20 estados, incluindo 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), além de duas oficinas ortopédicas e três veículos adaptados para transporte de pacientes.
A medida garante ainda que 20 novos serviços recebam um incentivo adicional de 20% no custeio mensal voltado ao atendimento de autistas, somando R$ 37 milhões por ano a essa finalidade.
Uma das novidades é a inclusão do M-CHAT na Caderneta Digital da Criança. Trata-se de um instrumento de triagem que permite identificar sinais de autismo em crianças de 16 a 30 meses, agilizando o encaminhamento para especialistas logo na atenção primária.
O crescimento da demanda no SUS entre 2022 e 2025
Os números mostram por que o investimento era necessário. O número de atendimentos a pessoas com TEA saltou de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025, um crescimento de 84%. No mesmo período, o orçamento para consultas, exames e internações passou de R$ 119,3 milhões para R$ 221,8 milhões.
Com as novas habilitações, o SUS passará a contar com 361 Centros Especializados em Reabilitação, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão em toda a rede.
O que muda para as famílias com os projetos no Congresso
Além dos investimentos do executivo, há projetos em tramitação que podem reduzir a burocracia e ampliar direitos.
O PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), propõe que o laudo de diagnóstico do TEA tenha validade permanente. A proposta reconhece o autismo como uma condição vitalícia, eliminando a exigência de reapresentação constante de documentos para garantir direitos já assegurados por lei. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, famílias continuam obrigadas a renovar laudos periodicamente.
Já o PL 1.526/2025 propõe capacitação contínua de professores e funcionários de escolas públicas e privadas para a inclusão de alunos com autismo. Outra proposta em análise na Câmara quer fixar um prazo máximo de 180 dias após o diagnóstico para que o SUS inicie o tratamento multidisciplinar.
Quando esses direitos chegam na prática
Os novos serviços habilitados em abril de 2026 já podem ser acessados pelo SUS nos 20 estados contemplados. Os projetos no Congresso ainda dependem de aprovação final e sanção presidencial para entrar em vigor.
As famílias têm papel ativo nesse processo. Cobrar agilidade nos projetos em tramitação, acompanhar o calendário de votações e fiscalizar a implementação dos serviços nas cidades são formas concretas de fazer os direitos saírem do papel.
📷 Imagem gerada por IA para fins de ilustração
Fontes:
- Ministério da Saúde: gov.br/saude
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência: gov.br/secom
- Senado Federal, PL 3.749/2020: senado.leg.br
- Câmara dos Deputados, PL 3.749/2020: camara.leg.br
- Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)
