Em março de 2026, o governo canadense aprovou o Projeto de Lei C-9, conhecido como Combatting Hate Act, removendo do Código Penal a chamada defesa de “boa-fé”, proteção que garantia imunidade a manifestações religiosas baseadas em textos sagrados. A mudança não torna a Bíblia ilegal, mas coloca versículos bíblicos sob os mesmos critérios legais aplicados a qualquer outro discurso público no país.
Na prática, isso significa que um pastor que leia Romanos 1:26-27, 1 Coríntios 6:9-10 ou Levítico 18:22 no púlpito pode, dependendo do contexto e da intenção atribuída pelo tribunal, ser investigado por discurso de ódio. A leitura e o porte da Bíblia seguem permitidos, mas a origem bíblica do texto não serve mais como escudo automático contra acusações.
Segundo o Ministério da Justiça do Canadá, a lei define discurso de ódio como aquele que incita sentimentos extremos de detestação contra grupos identificáveis. Os tribunais aplicam o chamado “teste da pessoa razoável”: uma pessoa informada, diante do contexto, concluiria que a fala expõe o grupo a hostilidade extrema? O precedente de referência é o caso Saskatchewan v. Whatcott, julgado pela Suprema Corte canadense, que estabelece a fronteira entre expressão religiosa e discurso criminoso. Igrejas condenadas podem perder o status de caridade, eliminando isenções fiscais, e pastores enfrentam penas de até 2 anos de prisão por promoção deliberada do ódio.
O Canadá não está sozinho. A Escócia implementou o Hate Crime and Public Order Act em 2024. A Irlanda tramita legislação semelhante. No Brasil, o STF decidiu em 2019 enquadrar homofobia e transfobia no crime de racismo, ressalvando a liberdade religiosa, mas punindo discursos que incitem discriminação. Na Finlândia, a deputada Päivi Räsänen foi processada por postar um versículo de Romanos nas redes sociais. Absolvida em todas as instâncias, ela ainda enfrentou anos de investigação, fenômeno que líderes religiosos chamam de “efeito inibidor”: mesmo sem condenação, o medo do processo já silencia pregadores.
Por trás desse movimento global estão instituições de peso. A ONU, por meio do Plano de Ação de Rabat, orienta que leis protejam pessoas, não crenças. A Comissão Europeia pressiona Estados-membros a incluir crimes de ódio na lista de “eurocrimes”, harmonizando legislações e removendo isenções religiosas históricas. Amnesty International e Human Rights Watch advogam abertamente pela eliminação dessas proteções.
A reação cristã é intensa. O Vaticano interveio formalmente quando a Itália tentou aprovar a Lei Zan contra a homotransfobia, temendo a criminalização do ensino doutrinário. Igrejas evangélicas, especialmente no Canadá e no Reino Unido, acusam o Estado de criar uma “polícia do pensamento”. Organizações como a Alliance Defending Freedom e a Evangelical Fellowship of Canada atuam nos tribunais para preservar a pregação como direito fundamental.
O mundo entrou numa era em que juízes decidem o que pode ser pregado. A fronteira entre fé e crime nunca esteve tão sujeita à subjetividade de um promotor.
