O Brasil vive uma tensão crescente entre o que se debate nos corredores da Câmara dos Deputados e o que sente quem pedala ou dirige todos os dias para garantir o sustento. O PLP 152/25, projeto que tenta regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos como Uber, 99 e iFood, tornou-se o epicentro dessa disputa — e os protestos que ele gerou pelo país escancararam o abismo entre o Congresso e a realidade de milhões de trabalhadores.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) em 2025 como uma alternativa parlamentar à proposta original do governo federal, o PLP 12/2024, que perdeu força no Congresso. O texto de Gastão propõe a criação da figura do “trabalhador autônomo plataformizado” — uma categoria inédita que busca equilibrar a autonomia de quem trabalha por aplicativo com a garantia de direitos previdenciários e renda mínima. É comum haver confusão sobre a autoria porque, na estrutura de tramitação da Câmara, outro nome se destaca: o do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da Comissão Especial, responsável por escrever o substitutivo — a versão atualizada do texto que está sendo debatida agora.
Foi Coutinho quem apresentou o parecer em dezembro de 2025. Em fevereiro de 2026, sessões de votação foram realizadas na Comissão Especial — mas sem consenso. Em março, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniu com ministros do governo, entre eles Guilherme Boulos, para tentar costurar um texto que equilibre proteção ao trabalhador e viabilidade econômica para empresas e consumidores.
A proposta central é exatamente a “terceira via” pensada por Luiz Gastão: nem emprego com carteira assinada (CLT), nem total informalidade. Entre os pontos principais estão: um valor mínimo de R$ 32,10 por hora de corrida para motoristas de carro; contribuição previdenciária dividida entre trabalhador (7,5%) e plataforma (20%), garantindo aposentadoria e auxílio-doença; manutenção da autonomia de horários e liberdade para atuar em várias plataformas simultaneamente; e mais transparência no cálculo de tarifas e bônus pelas empresas.
Mas são justamente esses pontos que alimentam a resistência. Entregadores e motoboys estão entre os mais insatisfeitos: temem que a contribuição obrigatória ao INSS reduza o valor líquido que recebem no fim do dia. Alegam ainda que os custos operacionais de uma moto — desgaste, risco de acidente, preço da gasolina — são muito maiores do que o projeto reconhece. Para eles, o texto foi pensado “de cima para baixo”, sem escutar quem está na rua.
Do lado político, a oposição critica o poder de fiscalização que o projeto concede ao governo sobre as plataformas, enquanto a ala de esquerda defende proteções mais próximas da CLT. O STF, por sua vez, já sinalizou que não reconhece vínculo empregatício nessas relações — o que complica ainda mais o debate.
A votação, que era esperada para o primeiro trimestre de 2026, foi adiada para abril. Reuniões da comissão foram canceladas para ajustes no texto, e o PLP 152/25 ficou de fora da lista de urgências aprovada em 19 de março. O impasse revela que nenhum dos lados — governo, empresas, trabalhadores ou parlamentares — conseguiu ainda ceder o suficiente.
Enquanto o projeto não sai do papel, mais de 1,5 milhão de trabalhadores seguem sem proteção previdenciária formal, na contramão de um país que diz querer modernizar suas relações de trabalho.
