A discussão sobre a violência obstétrica avançou no Congresso Nacional e já provoca forte reação de diferentes setores da sociedade. Projetos em tramitação propõem transformar condutas médicas em crime, estabelecendo punições severas para práticas consideradas abusivas durante a gestação, o parto e o pós-parto. Um dos principais textos é o PL 1763/2025, apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que ganha força na Câmara dos Deputados do Brasil e busca responder a denúncias recorrentes de maus-tratos e desrespeito no atendimento a mulheres, mas também levanta preocupações sobre seus efeitos práticos no sistema de saúde.
Um dos pontos centrais do debate é a possibilidade de penas que podem chegar a até 15 anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. A medida representa uma mudança significativa na forma como o tema é tratado no Brasil, saindo do campo administrativo e ético para o âmbito penal. Na prática, profissionais de saúde poderão ser responsabilizados criminalmente por decisões tomadas em situações muitas vezes complexas e urgentes, o que exige avaliação técnica rigorosa.
Se aprovada sem critérios técnicos claros, a proposta em debate na Câmara dos Deputados do Brasil corre o risco de transformar a rotina médica em um campo minado jurídico. Ao ampliar a criminalização de condutas sem diferenciar com precisão erro, negligência e abuso deliberado, a lei pode incentivar a medicina defensiva, afastar profissionais da obstetrícia e agravar a escassez de especialistas, especialmente nas regiões mais vulneráveis. O alerta já foi feito por entidades como o Conselho Federal de Medicina: proteger a paciente é essencial, mas sem segurança jurídica para quem atende, o sistema perde eficiência, acesso e qualidade — e quem paga a conta é a própria população.
O debate expõe uma divisão clara. De um lado, defensores da proposta argumentam que há uma lacuna legal que permite abusos sem punição adequada, tornando necessária a criação de um tipo penal específico para proteger as mulheres. Relatos de intervenções sem consentimento, tratamento desrespeitoso e negligência reforçam a pressão por mudanças mais duras.
Do outro lado, especialistas e entidades médicas alertam que o excesso de judicialização pode gerar efeitos contrários ao esperado, como o aumento de intervenções desnecessárias e a redução da presença de profissionais em áreas já carentes. Esse fenômeno, conhecido como medicina defensiva, tende a elevar custos e comprometer a qualidade do atendimento.
O desafio do Congresso será encontrar equilíbrio entre proteção e viabilidade do sistema de saúde. A experiência internacional mostra que modelos baseados em regulação técnica e protocolos claros tendem a produzir resultados mais consistentes do que abordagens puramente punitivas. No Brasil, o risco está em avançar na intenção, mas errar na execução.
