Projeto equipara ações de facções e milícias a crimes de terrorismo, prevê penas de até 40 anos e limita progressão de regime. Especialistas alertam que eficácia depende do sistema prisional e da inte...
Entrou em vigor a Lei nº 14.735/2023, que altera a Lei das Organizações Criminosas e aumenta para até 12 anos de prisão a pena para quem impedir, dificultar ou embaraçar investigações ou ações de repr...
Ex-procurador do INSS nega envolvimento em fraudes e adota silêncio em depoimento à CPMI O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (conhecido como “Virgílio Filho”), pr...
