O Tribunal Superior Eleitoral concluiu hoje o julgamento que cassou o mandato do governador de Roraima e ordenou eleição direta para escolher um substituto. A decisão encerra um processo que durou mais de um ano e meio.
O que aconteceu
O TSE determinou, na sessão desta quinta-feira (30), a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e a realização de eleições diretas para o cargo. O plenário também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
De onde veio esse julgamento
O caso não começou no TSE. Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os dois recorreram ao TSE, que analisou esses recursos e confirmou a condenação.
O que Denarium fez
Ficaram comprovadas três condutas: distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios; reforma de residências de famílias de baixa renda; e repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais.
Por que Damião foi cassado se não praticou os atos
Esse é o ponto que mais gera dúvida. Damião era vice-governador na chapa de Denarium em 2022. Ele perde o mandato por causa do princípio da indivisibilidade da chapa, ou seja, quando a chapa é condenada por abuso de poder, os dois saem juntos, mesmo que apenas um tenha praticado os atos irregulares.
O ministro Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição de Damião, argumentando que não foi comprovada sua participação, anuência ou ciência dos fatos. A cassação foi decidida por 6 votos a 1.
O que muda agora em Roraima
O TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente de publicação do acórdão, acarretando o afastamento imediato do governador do cargo, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral.
Até a escolha de um novo governador, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir como governador interino. As datas previstas para a eleição suplementar são 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro de 2026, a ser definida pelo TRE-RR.
Damião ainda pode concorrer em outubro
Diferente do que parece, Damião deixa o cargo, mas ainda pode concorrer ao pleito de outubro. Ainda cabem recursos, como embargos declaratórios ao TSE e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa do governador afirma que apresentará os recursos cabíveis e que o governador segue respeitando as instituições e acompanhando os desdobramentos com responsabilidade.
Fonte:
- Tribunal Superior Eleitoral — tse.jus.br
- Processo: Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000
