O Pronara, programa federal criado para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil, ganhou seu primeiro plano de ação concreto em 2026 — mas especialistas e movimentos sociais já apontam falhas graves na proposta.
O que é o Pronara
Instituído em 30 de junho de 2025 pelo Decreto nº 12.538, o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos é uma iniciativa do governo Lula para diminuir, de forma gradual, o uso de defensivos químicos na agricultura brasileira.
O programa nasceu vinculado à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e propõe uma combinação de medidas: fiscalização mais rigorosa, incentivo a bioinsumos, monitoramento de resíduos em alimentos, água e solo, e capacitação de agricultores.
Debatido por mais de uma década, o Pronara só saiu do papel após o governo decidir formalizá-lo por decreto — sem passar pelo Congresso, onde o agronegócio tem peso decisivo.
O que mudou em 2026
Em 4 de março de 2026, o Comitê Gestor Interministerial publicou no Diário Oficial a Resolução nº 4/2026, com 31 iniciativas prioritárias para o biênio 2026-2027. É o primeiro conjunto de medidas operacionais do programa desde sua criação.
Entre as ações previstas estão:
- Estruturar a vigilância de saúde de populações expostas a agrotóxicos no SUS
- Criar uma Estratégia de Bioinsumos voltada à agricultura familiar
- Revisar as regras de pulverização aérea por drones
- Ampliar redes de laboratórios para monitoramento de resíduos
- Criar canais para denúncias de contaminações
Em 31 de março de 2026, o governo lançou o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de São Paulo e a cooperativa EITA. A plataforma permite registrar casos de uso irregular de forma ágil e detalhada.
Quem é afetado
Trabalhadores rurais, comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares são os mais expostos. Mas a contaminação de alimentos, água e solo afeta também quem vive nas cidades — sem perceber.
A Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura continuam sendo os responsáveis por registrar, reavaliar ou cancelar agrotóxicos. O Pronara não muda essa competência.
O programa funciona?
As críticas vieram rápido. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne 19 entidades nacionais, publicou uma nota técnica apontando que as ações prioritárias elegem justamente as medidas de implementação mais fácil — e deixam de fora as mais urgentes.
Dois pontos ficaram de fora da lista de prioridades: o fim da pulverização aérea sem controle e o fim das isenções fiscais para agrotóxicos. Para as entidades, não há como reduzir venenos no campo enquanto o governo continua subsidiando seu uso.
A resolução também não traz metas numéricas nem prazos definidos para cada ação. A campanha aponta que “a falta de especificações, prazos e formas de monitoramento” deixam o documento sem concretude.
Vale lembrar: no mesmo dia em que o Pronara foi lançado, em junho de 2025, o Diário Oficial registrou a concessão de 115 novos registros de agrotóxicos.
Isso afeta o seu prato?
Sim. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O Pronara não impõe banimentos imediatos — o objetivo é reduzir o uso de forma progressiva, com foco nos produtos mais perigosos.
Enquanto o programa avança na burocracia, o cardápio de substâncias liberadas no país continua crescendo.
📷 Imagem gerada por IA para fins de ilustração
Fontes:
- Decreto nº 12.538, de 30 de junho de 2025 — Planalto
- Resolução CG Pronara/SG-PR nº 4, de 4 de março de 2026 — Diário Oficial da União
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
