O Senado Federal aprovou, em 25 de março de 2026, o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). O texto segue para sanção presidencial, com prazo até 20 de abril de 2026, e já nasce cercado tanto de expectativas quanto de críticas. O novo Plano Nacional de Educação define metas e estratégias para o setor até 2036, com foco em ampliar o acesso, melhorar a qualidade do ensino e elevar o investimento público, que pode chegar a 10% do PIB.
O que é o PNE
O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento da educação pública no Brasil. Funciona como um roteiro nacional para orientar melhorias no ensino em todos os níveis, da creche à pós-graduação. A Constituição Federal, no artigo 214, exige que o país mantenha um plano plurianual para articular o Sistema Nacional de Educação e reduzir desigualdades regionais.
O que aconteceu
O projeto PL 2.614/2024 foi aprovado em regime de urgência. Como o plano anterior, vigente entre 2014 e 2024, havia expirado, a aprovação foi necessária para evitar um vácuo jurídico nas políticas educacionais. O novo PNE estrutura 19 objetivos centrais e mais de 370 estratégias que servirão de guia para estados e municípios atualizarem seus próprios planos de educação.
Principais metas aprovadas
Na área de aprendizagem, a meta é alfabetizar 80% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental nos primeiros cinco anos do plano, chegando a 100% ao fim da década. Para a educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos. Ao menos 65% das escolas públicas deverão oferecer ensino em tempo integral até 2036. No campo digital, todas as escolas públicas deverão ter acesso à internet, com 75% delas em conexão de alta velocidade ao fim do decênio.
Impacto
Uma das mudanças mais significativas está no financiamento. O investimento público em educação, hoje em torno de 5,5% do PIB, deverá chegar a 7,5% em sete anos e a 10% ao fim dos dez anos de vigência do plano. O texto também coloca a equidade como eixo central, com metas específicas para reduzir desigualdades ligadas a raça, renda e território.
Críticas ao plano
Apesar dos avanços reconhecidos, especialistas, entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fiocruz, além de sindicatos, apontam fragilidades relevantes. A principal delas é a ausência de fontes claras de financiamento, com risco de repetir o desempenho do plano anterior, que estagnou entre 5% e 5,5% do PIB. Há também críticas ao uso de recursos públicos em instituições privadas e à falta de exigência de validação científica para métodos pedagógicos. O tratamento de temas como gênero e diversidade gerou um texto de compromisso que desagradou tanto movimentos sociais quanto setores conservadores.
O que acontece agora
Após a sanção presidencial, estados e municípios terão prazo legal para elaborar seus próprios Planos Estaduais e Municipais de Educação, adaptando as diretrizes nacionais às realidades locais. A gestão das escolas segue descentralizada: os estados respondem pelo ensino médio e os municípios pela educação infantil e pelo ensino fundamental. A União fica responsável por apoiar técnica e financeiramente os entes com menos recursos, usando o Fundeb como principal mecanismo de equilíbrio entre regiões.
