As eleições de 2026 terão mudanças importantes nas regras eleitorais no Brasil. O novo pacote aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece normas mais rígidas para o uso de inteligência artificial nas campanhas, reforça a fiscalização sobre pesquisas eleitorais e amplia medidas voltadas à inclusão e ao acesso ao voto.
As medidas fazem parte da atualização periódica das resoluções eleitorais que orientam partidos, candidatos e plataformas digitais durante o processo eleitoral.
Regras para uso de inteligência artificial
Uma das principais novidades envolve o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas políticas. O TSE determinou que conteúdos gerados por IA, como imagens, vídeos ou áudios manipulados, deverão ser identificados de forma clara ao público.
A medida busca evitar a disseminação de deepfakes — materiais manipulados digitalmente para simular falas ou ações de candidatos e autoridades.
De acordo com a Corte Eleitoral, a intenção é preservar a transparência no debate público e impedir que tecnologias sejam utilizadas para enganar eleitores ou distorcer o processo democrático.
Campanhas que utilizarem material produzido ou alterado por inteligência artificial sem identificação poderão sofrer sanções eleitorais, incluindo remoção de conteúdo e punições previstas na legislação.
Reforço na fiscalização de pesquisas eleitorais
Outro ponto importante do novo pacote é o endurecimento das regras para divulgação de pesquisas eleitorais.
Institutos que divulgarem levantamentos precisarão manter maior transparência sobre metodologia, margem de erro, período de coleta e financiamento do estudo. O objetivo é reduzir a circulação de pesquisas manipuladas ou com informações incompletas.
Além disso, plataformas digitais e veículos de comunicação poderão ser responsabilizados caso divulguem pesquisas que não estejam devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
O TSE também pretende ampliar a capacidade de fiscalização para evitar a disseminação de pesquisas falsas nas redes sociais, prática que se tornou mais comum nos últimos ciclos eleitorais.
Transporte gratuito para eleitores
Outra mudança relevante trata do transporte gratuito para eleitores no dia da votação. A nova regulamentação amplia as diretrizes para garantir que municípios ofereçam condições de deslocamento, especialmente em regiões onde o acesso às seções eleitorais é mais difícil.
A medida busca reduzir barreiras logísticas ao voto, principalmente para pessoas de baixa renda, moradores de áreas rurais e regiões periféricas.
Nos últimos anos, decisões da Justiça Eleitoral já haviam autorizado o transporte público gratuito em algumas cidades durante o dia da eleição. Agora, o tema passa a ter orientação mais clara dentro das regras eleitorais.
Combate à desinformação
Segundo o TSE, o conjunto de medidas também reforça a estratégia de combate à desinformação eleitoral, especialmente nas redes sociais.
A preocupação da Corte aumentou com o avanço de tecnologias capazes de produzir conteúdo falso com aparência realista, o que pode influenciar o eleitorado em larga escala.
Com as novas regras, a Justiça Eleitoral pretende garantir maior segurança informacional, transparência nas campanhas e igualdade de condições entre candidatos.
As normas passarão a orientar as campanhas nas eleições gerais de 2026, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
