O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é a sanção mais rigorosa do sistema prisional brasileiro, aplicada a presos de alto risco para reforçar segurança e disciplina interna. O que é o Regime Discipl...
O Brasil caminha para uma mudança significativa na forma como aplica penas alternativas. O Projeto de Lei 3630/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe incluir abrigos e entidades de proteção ...
A chamada “saidinha”, tema central no debate sobre segurança pública, é tecnicamente denominada Saída Temporária. Prevista nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ela não é...
CCJ aprova envio de acusados de matar policiais para presídios federais; projeto segue ao Plenário em regime de urgência A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que determina a transfer...
Comissão de Segurança Pública vota projeto que permite a empresas gerenciar o trabalho de detentos A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24 de outubro de 2025) ...
