Lula assinou nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato e receptação. A norma entra em vigor imediatamente e mira os crimes que mais afetam o dia a ...
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Lula assinou nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato e receptação. A norma entra em vigor imediatamente e mira os crimes que mais afetam o dia a ...