A direita que proclama Deus, mas pratica a rachadinha
A autoproclamada direita brasileira segue praticando o que critica. Antes de falar em moral e família, muitos de seus representantes precisam enfrentar o básico: limpar as próprias entranhas políticas. A rachadinha — esquema que atravessa governos, partidos e ideologias — permanece como símbolo dessa contradição.
O que é a rachadinha e por que é crime
A mecânica é simples: um político cobra de seus assessores a devolução de parte dos salários. Em troca, o funcionário mantém o emprego. Embora não exista um tipo penal com esse nome, a prática é enquadrada em crimes como peculato-desvio (quando há desvio de verba pública em proveito próprio) ou concussão (quando o agente exige vantagem indevida), com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Como o STJ tem julgado o esquema
Em 2024, a Quinta Turma do STJ reafirmou o entendimento de que a rachadinha configura crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), no julgamento do AgRg no AREsp n. 2.497.045/PR, relatado pelo Ministro Joel Ilan Paciornik. Anteriormente, no julgamento do REsp nº 1.244.377/PR, o mesmo tribunal havia reconhecido a prática como peculato-desvio. A tendência dominante atual é a tipificação como concussão, pela natureza coercitiva do esquema.
Quem responde pelo crime — e como?
A responsabilidade penal varia conforme o papel de cada envolvido:
- O assessor coagido — quando provada a coação, é tratado como vítima e testemunha do processo, não como réu
- O assessor voluntário — ao aderir ao esquema por interesse próprio, torna-se partícipe e pode receber a mesma pena do político
- O funcionário fantasma — ao aceitar o cargo sem trabalhar e repassar o salário, configura coautoria no peculato-desvio; não há vítima — há conluio
Improbidade administrativa: mais uma frente de responsabilização
Além da esfera penal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a rachadinha configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. O réu pode ainda perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos por ação de improbidade.
Por que o discurso moralista não se sustenta
A direita brasileira que deveria ser guardiã de valores como honestidade e austeridade opera, nos bastidores, os mesmos esquemas que denuncia na esquerda. O brasileiro que trabalha e paga impostos assiste ao espetáculo de políticos que proclamam Deus nos palanques e praticam desvio nos gabinetes.
A rachadinha não é apenas um crime. É a prova de que, no Brasil, o discurso muda de cor — mas a lama é sempre a mesma.
Fontes:
- STJ — AgRg no AREsp n. 2.497.045/PR, Quinta Turma, julgado em 18/6/2024 (concussão/rachadinha)
- STJ — APn n. 825/DF, Corte Especial, julgado em 8/4/2019 (condenação por rachadinha)
- STJ — REsp nº 1.244.377/PR (peculato-desvio/rachadinha)
- TSE — REspEl nº 0600235-82.2020.6.26.0001/SP, rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 19/8/2024
- Estratégia Concursos. cj.estrategia.com
- Professor Flávio Milhomem. professorflaviomilhomem.com.br
