O Exército Brasileiro pode assumir obras paradas, abandonadas ou atrasadas sem precisar de licitação. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto. Porém, ele está travado no Senado desde março de 2026, sem relator e sem data para votar.
O que o projeto muda
A proposta é simples: qualquer órgão público poderia acionar o Exército para tocar uma obra. Sem licitação. Basta que a Força demonstre capacidade técnica para executar o serviço.
O relator na Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE), defendeu a ideia. Para ele, isso traria mais agilidade e menos desperdício de dinheiro público. O projeto chegou ao Senado com o número PLP 248/2025.
Que obras entram nessa regra
O texto é bem amplo. Além de obras paradas ou abandonadas, também estão incluídas:
- Rodovias, ferrovias e metrôs
- Portos e aeroportos
- Obras hidroviárias
- Geração e transmissão de energia
- Recuperação de rios e dragagem
São, portanto, obras consideradas estratégicas. O foco principal é em regiões de difícil acesso, como o Norte e o Nordeste.
O problema existe e é grande
Os números do TCU mostram que a situação é grave. Até abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estavam paralisadas, o que representa 50,7% do total. Educação e saúde concentram 70% das paralisações.
Além disso, o tribunal identificou R$ 15,9 bilhões já investidos em obras que não chegaram ao fim. De 2022 para 2025, o número de obras paradas cresceu 32%, enquanto o total de projetos cresceu apenas 0,2%.
Ou seja, o país gasta mais e entrega menos. Por isso, o projeto ganhou força no Congresso.
O Exército já faz isso hoje?
Sim, mas de forma limitada. O Departamento de Engenharia e Construção do Exército já atua em rodovias, pontes e regiões estratégicas. Um exemplo são trechos da BR-156, no Amapá. Portanto, o projeto não cria algo do zero. Ele apenas amplia e facilita esse papel.
Por que tem gente contra
A principal crítica envolve justamente a dispensa de licitação. Sem esse processo, os mecanismos de controle sobre contratos públicos ficam mais fracos. Para especialistas e entidades de transparência, isso pode abrir espaço para irregularidades. Além disso, há preocupação com o aumento do protagonismo político das Forças Armadas em decisões que hoje passam por um rito mais técnico.
No entanto, os defensores do projeto argumentam que a urgência das obras paradas justifica a mudança. Os dois lados têm pontos válidos.
Quando isso pode virar lei
Por ora, sem previsão. O PLP 248/2025 aguarda análise nas comissões do Senado. Desde março de 2026, o projeto está na CCJ sem relator nomeado, sem parecer e sem data na pauta. Enquanto isso não mudar, ele não avança nem para o plenário.
Fontes:
- Portal da Câmara dos Deputados — PLC 453/2017 / PLP 248/2025: camara.leg.br
- Senado Federal — PLP 248/2025: senado.leg.br
- Tribunal de Contas da União (TCU) — Painel de Obras Paralisadas, abril de 2025: portal.tcu.gov.br
- Senado Federal — Reportagem especial: Obras paradas expõem entraves no uso do orçamento público, abril de 2026: senado.leg.br
