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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram o entendimento de que, após o prazo de prescrição de cinco anos, o credor perde o direito de exigir o pagamento de dívidas contratuais tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial. A decisão impede que empresas realizem cobranças via ligações, WhatsApp, SMS ou e-mails. Embora o débito...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para amanhã, terça-feira, 14 de abril de 2026, o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlamentar é réu em uma ação penal sob acusação de coação no curso do processo. A investigação apura se ele articulou medidas nos Estados Unidos para intimidar a Corte e interferir no...
O STF julgou improcedente a ADI 6850 em 20 de março de 2026 e confirmou a constitucionalidade da Lei 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. O que é a visão monocular e por que ela importa A visão monocular caracteriza-se pela visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos,...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta evolução clínica satisfatória em prisão domiciliar humanitária em Brasília, segundo boletim médico encaminhado ao STF em 10 de abril de 2026 e assinado pelo cardiologista Brasil Caiado. Ele cumpre a medida desde 27 de março, por 90 dias, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após internação com broncopneumonia bacteriana bilateral. O boletim aponta...
Disputa no PL por Senado em SP divide Valdemar e Bolsonaro O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, articula para emplacar o presidente da Alesp, André do Prado, como candidato ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026, contrariando a preferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defende o coronel Mello Araújo, vice-prefeito da capital. Valdemar e Prado viajam aos...
Em 2024, 50 mil mulheres e meninas foram assassinadas por parceiros íntimos ou familiares. Uma a cada 10 minutos, segundo o Femicide Brief 2025, publicado pelo UNODC e pela ONU Mulheres em 25 de novembro de 2025. Os níveis permanecem inalterados apesar de anos de compromissos globais. A versão em português do Relatório Global sobre Feminicídios foi lançada pelo UNODC...
O ex-governador Romeu Zema (Novo) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicaram, neste sábado (11 de abril), um vídeo conjunto nas redes sociais brincando com a possibilidade de uma chapa presidencial. A gravação foi feita em Porto Alegre, durante o Fórum da Liberdade, encontro tradicional da direita brasileira. No vídeo, Zema provoca: “Pessoal, estou aqui com o Flávio fazendo um...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o índice de rejeição eleitoral entre os pré-candidatos à Presidência, com 48% dos eleitores afirmando que não votariam nele de jeito nenhum, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (11 de abril de 2026). O principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), registra 46% de rejeição — dentro da margem de erro...
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, foi alvo de notícia-crime protocolada em 7 de abril de 2026 pelo Movimento Brasil Laico junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. A acusação é de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso. O caso ocorreu na Assembleia de Deus – Ministério do Belém, onde Flávio se ajoelhou e recebeu...
