O STF julgou improcedente a ADI 6850 em 20 de março de 2026 e confirmou a constitucionalidade da Lei 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual para todos os efeito...
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O STF julgou improcedente a ADI 6850 em 20 de março de 2026 e confirmou a constitucionalidade da Lei 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual para todos os efeito...