A chamada “saidinha”, tema central no debate sobre segurança pública, é tecnicamente denominada Saída Temporária. Prevista nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ela não é...
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A chamada “saidinha”, tema central no debate sobre segurança pública, é tecnicamente denominada Saída Temporária. Prevista nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ela não é...