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A nova legislação que proíbe o voto de presos no Brasil consolida um princípio que ganha força no debate público: quem comete crime e rompe com as regras da sociedade não deve ter o mesmo poder...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quinta-feira (12) uma versão atualizada do Tesauro da Justiça Eleitoral, ferramenta utilizada para padronizar a linguagem técnica adotada nos registros, documentos e pesquisas relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. A...
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada pela Comissão...
A Justiça Eleitoral brasileira chegará às eleições gerais de 2026 sob uma configuração que chama atenção pelo peso político e institucional de seus principais nomes. Pelo sistema tradicional de rodízio interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...
A investigação envolvendo o Banco Master tornou-se um dos episódios mais sensíveis do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos, não apenas pelo volume das supostas fraudes, mas também pela forma como o caso passou a ser...
A chamada “saidinha”, tema central no debate sobre segurança pública, é tecnicamente denominada Saída Temporária. Prevista nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ela não é um perdão de pena,...
Numa canetada silenciosa, mas barulhenta para quem ainda acredita em freios e contrapesos, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o povo, aquele mesmo que sustenta a República, não pode mais pedir o impeachment de ministros do...
A rede X criticou decisões do Judiciário que mandaram remover posts chamando o PT de “Partido dos Traficantes”. Juízes dizem combater difamação, enquanto a plataforma fala em censura. Entidades internacionais apontam preocupação com decisões rápidas e...