O TJDFT condenou, em 8 de abril de 2026, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 20 mil em danos morais a Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias (PT).
Por Que a Imunidade Parlamentar Foi Afastada?
O desembargador relator Alfeu Machado, da 6ª Turma Cível, afirmou que “manifestações que configuram discurso de ódio, violência de gênero ou ataques à vida privada não se encontram acobertadas pela imunidade parlamentar”.
A decisão reformou sentença de primeira instância que havia classificado as falas como meros “impropérios”.
O Que Gayer Publicou?
Em março de 2025, após o presidente Lula afirmar ter nomeado “uma mulher bonita” para a articulação política, Gayer comparou Gleisi a uma “garota de programa” e sugeriu que ela, Lindbergh e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, formariam um “trisal”.
O desembargador classificou a linguagem como “chula, sexualizada e desprovida de qualquer conteúdo político ou institucional”, configurando violência institucional de gênero.
Quais São as Penalidades Aplicadas?
- Indenização de R$ 10 mil a Gleisi Hoffmann e R$ 10 mil a Lindbergh Farias
- Retratação pública no X (antigo Twitter) em até 10 dias, sob multa diária de R$ 1 mil
Gleisi e Lindbergh comemoraram a decisão em publicação conjunta no Instagram, classificando o caso como marco contra a misoginia na política.
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Entenda o que é violência política de gênero e a lei no Brasil
Fontes: TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Brasil de Fato; Gazeta do Povo; Folha de Alagoas; Tribuna do Planalto (abril/2026).
