O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades significativas no Pé-de-Meia, programa educacional criado pelo governo Lula em janeiro de 2024, e determinou medidas imediatas em março de 2026. O ministro relator do caso, Augusto Nardes, ordenou o bloqueio preventivo de pagamentos irregulares e deu um prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social corrijam as inconsistências encontradas na auditoria.
As irregularidades são variadas e revelam falhas graves nos sistemas de verificação do governo. O TCU identificou 2.712 CPFs de pessoas já falecidas recebendo o benefício. Outros 12.877 beneficiários possuem renda familiar acima do limite permitido pelas regras do programa, que exige renda per capita de até R$ 218. Foram encontrados ainda 1.222 casos de acúmulo irregular com o Bolsa Família, além de divergências generalizadas em dados cadastrais e inconsistências em matrículas de diversos municípios em todo o país — incluindo Pernambuco, onde erros no envio de informações pelas escolas ao sistema federal podem ter gerado bloqueios para estudantes regulares.
O tribunal determinou que o MEC interrompa imediatamente os repasses para os CPFs identificados com irregularidades, bloqueie valores já depositados nas contas vinculadas ao incentivo de conclusão enquanto a situação é analisada e apresente um plano de recuperação dos recursos pagos indevidamente.
Apesar da gravidade dos casos, o TCU ressaltou que as irregularidades representam menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de participantes do programa, descartando, por ora, indícios de fraude generalizada.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei 14.818/2024, sancionada pelo presidente Lula, e idealizado pelo ministro da Educação Camilo Santana para enfrentar a evasão escolar entre jovens que abandonam os estudos para trabalhar. O programa funciona como uma poupança: paga R$ 200 por matrícula, R$ 200 por frequência mínima de 80%, R$ 200 pela participação no Enem e deposita R$ 1.000 ao final de cada ano aprovado — valor que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Um estudante que cumpre todas as etapas pode receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos. Os recursos são geridos pela Caixa Econômica Federal, responsável também pelas contas digitais dos alunos.
Estudantes com benefício bloqueado devem verificar pendências pelo app Jornada do Estudante, procurar a secretaria da escola para checar inconsistências de matrícula ou atualizar o CadÚnico no CRAS do município. O prazo para regularização pelo MEC vai até meados de maio de 2026.
As falhas expõem um problema recorrente nos programas sociais do governo federal: a fragilidade dos sistemas de cruzamento de dados entre ministérios, prefeituras e estados — que permite que recursos destinados a estudantes vulneráveis vazem para quem não tem direito.
