A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos em março de 2026 sem um relatório final oficial aprovado — e no lugar de conclusões técnicas, o que ficou foi uma disputa política que expõe como a comissão foi usada como palanque eleitoral. A base governista, articulada principalmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um documento alternativo, batizado de “Relatório da Maioria”, propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro pelas fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
O movimento começou com a derrubada do relatório oficial. O texto elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12 após articulação da bancada governista. O motivo é revelador: o documento de Gaspar não citava nem Bolsonaro nem o presidente Lula entre os investigados — o que, para a base do governo, era um problema. Sem a aprovação de nenhum substitutivo, a CPMI foi encerrada pelo seu presidente, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), sem parecer oficial.
Em paralelo, no dia 27 de março de 2026, Paulo Pimenta apresentou o relatório alternativo em coletiva de imprensa. O documento, com mais de 1.500 páginas, propõe o indiciamento de aproximadamente 130 a 200 pessoas e classifica Jair Bolsonaro como o “cérebro” de uma organização criminosa. As acusações contra o ex-presidente incluem liderança do esquema, facilitação das fraudes por meio de alterações em decretos e medidas provisórias a partir de 2019 — que teriam flexibilizado o controle sobre descontos associativos em benefícios previdenciários — além de prevaricação e omissão. Já Flávio Bolsonaro é apontado por suposta ligação entre uma assessora sua e um dos principais investigados, além de movimentação financeira suspeita relacionada aos desvios.
Como o texto alternativo não chegou a ser votado na comissão, o PT decidiu encaminhá-lo diretamente à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal em 29 de março de 2026, de forma independente, para tentar dar continuidade às investigações por vias externas.
O problema central dessa manobra é o que ela revela: ao derrubar o relatório oficial e apresentar um documento próprio repleto de acusações ao campo adversário, a base governista conseguiu simultaneamente impedir que nomes ligados ao governo Lula fossem formalmente registrados nas conclusões da CPMI e transformar o encerramento da comissão em munição política contra a oposição.
Os crimes listados no relatório paralelo incluem estelionato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Mas sem aprovação formal, o documento tem peso jurídico limitado — servindo, na prática, mais como peça de disputa eleitoral do que como instrumento de Justiça.
Os aposentados lesados pelo esquema seguem sem respostas.
