Um documento assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou novamente no centro do debate em Brasília o controle das emendas parlamentares e a transparência no uso do orçamento público. O ofício, com cerca de 15 páginas, solicita a liberação de R$ 379 milhões em recursos destinados ao estado do Amapá, base política do senador.
O fato que chamou atenção foi o formato do documento: Alcolumbre assinou o ofício como senador e o encaminhou a si próprio na condição de presidente do Congresso Nacional, cargo que ocupa atualmente e que tem atribuição institucional de formalizar pedidos relacionados à execução das emendas.
O texto lista aproximadamente 90 obras e projetos que aguardam a liberação de verbas federais. Os recursos estão vinculados principalmente a emendas indicadas em anos anteriores e classificadas no orçamento como “restos a pagar”, ou seja, valores que já foram autorizados, mas que ainda não haviam sido liberados para execução.
Entre as obras mencionadas no documento está um contrato de cerca de R$ 30 milhões para revitalização de uma rodovia no Amapá. Segundo reportagens, a obra é executada por uma construtora ligada ao empresário Breno Chaves Pinto, que atua como suplente de Alcolumbre no Senado.
O senador afirma que não teve participação na escolha da empresa responsável pela obra, ressaltando que a contratação ocorre por meio de processos administrativos ou licitações conduzidas pelos órgãos públicos responsáveis pelos projetos.
O episódio ocorre em meio a mudanças nas regras de distribuição de recursos do orçamento federal. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal determinou maior transparência na liberação das chamadas emendas parlamentares, após declarar inconstitucional o modelo do chamado “orçamento secreto”, conhecido formalmente como Emendas de Relator (RP9).
A decisão da Corte obrigou o Congresso a identificar os parlamentares responsáveis por cada indicação de recursos. De acordo com aliados de Alcolumbre, o envio do ofício atende justamente a essa exigência de transparência, registrando formalmente a autoria das emendas destinadas ao estado.
Mesmo assim, o episódio gerou críticas de parlamentares da oposição e especialistas em contas públicas. Para eles, o fato de o mesmo político aparecer como autor da solicitação e autoridade responsável por recebê-la reforça o debate sobre a concentração de poder na gestão das emendas.
A controvérsia também ocorre em um momento de disputa institucional mais ampla entre o Congresso e o Judiciário sobre o controle do orçamento da União.
No centro desse embate está uma questão recorrente na política brasileira: quem deve ter a palavra final sobre a destinação de bilhões de reais em recursos públicos — o governo, o Congresso ou o sistema de controle institucional.
