O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado Federal, na segunda-feira, 9 de março de 2026, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Segundo o parlamentar, o pedido já conta com 35 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos pelo regimento da Casa para a abertura de uma CPI.
De acordo com o requerimento apresentado, o objetivo da comissão é apurar possíveis relações e condutas dos ministros no contexto de investigações ligadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. O senador argumenta que a proposta busca investigar fatos determinados relacionados ao decoro e à conduta funcional de autoridades públicas, e não questionar a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal como instituição.
Após o protocolo, o próximo passo para que a CPI avance é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Somente após essa leitura formal é que o colegiado pode ser efetivamente instalado. Caso isso ocorra, os líderes partidários deverão indicar os membros da comissão, que passarão a conduzir os trabalhos de investigação.
Uma CPI tem poderes semelhantes aos de autoridades judiciais para fins investigativos. Entre esses poderes estão a possibilidade de convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar, mediante aprovação dos integrantes da comissão, a quebra de sigilos bancário e fiscal de pessoas investigadas. O prazo de funcionamento e o escopo da investigação também são definidos no próprio requerimento apresentado ao Senado.
O pedido apresentado por Alessandro Vieira ocorre em meio a um ambiente de tensão política entre parte do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos, setores do Legislativo têm defendido maior fiscalização sobre decisões e condutas de integrantes do Judiciário, especialmente em temas considerados sensíveis do ponto de vista institucional.
Analistas políticos também apontam que o movimento lembra tentativas anteriores de criação de uma chamada “CPI do Judiciário”, conhecida popularmente como “Lava Toga”. Na época, a proposta buscava investigar a atuação de ministros do Supremo, mas acabou não avançando por falta de apoio político suficiente dentro do Senado.
Especialistas em direito constitucional afirmam que comissões parlamentares de inquérito podem investigar condutas administrativas ou possíveis irregularidades envolvendo autoridades públicas, mas não podem interferir diretamente na atividade jurisdicional dos tribunais. Por essa razão, o texto do requerimento delimita o foco da investigação a fatos específicos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
A eventual instalação da CPI dependerá do posicionamento do presidente do Senado e do ambiente político dentro da Casa. Caso o requerimento seja lido em plenário e haja acordo entre as lideranças partidárias para a formação da comissão, os trabalhos de investigação poderão ser iniciados nas próximas semanas.
Até o momento, nem os ministros citados nem o Supremo Tribunal Federal se manifestaram oficialmente sobre o pedido de criação da CPI no Senado.
