A PEC que acaba com a escala 6×1 avança na Câmara com votação prevista na CCJ entre 14 e 15 de abril de 2026 e plenário em maio, sem corte salarial.
PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara em abril de 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em 7 de abril de 2026 que a admissibilidade da matéria deve ser votada na CCJ já na semana seguinte. Após essa etapa, será criada uma Comissão Especial com meta de levar o texto ao plenário até o final de maio.
O governo federal também desistiu de enviar um projeto de lei em regime de urgência, pactuando que o debate ocorrerá exclusivamente por meio de Proposta de Emenda à Constituição.
O que é a PEC do fim da escala 6×1 e quem a apresentou
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para cada um dia de descanso. A mudança exige alteração constitucional — daí o caminho pela PEC.
A CCJ da Câmara analisa duas propostas centrais. A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada de quatro dias por semana com limite de 36 horas semanais — é a proposta mais diretamente voltada ao fim da escala 6×1. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Em fevereiro de 2026, a proposta de Hilton foi apensada à de Lopes, que passou a funcionar como texto-base da discussão.
Todas as propostas em debate garantem que o salário do trabalhador não seja reduzido com a diminuição da jornada.
Quais são as outras propostas em tramitação?
Além das PECs da Câmara, o Senado também tem proposta sobre o tema. A PEC 148/2015 já passou pela CCJ do Senado e aguarda votação em plenário. O texto prevê aumento do descanso mínimo semanal de um para dois dias e redução do teto de 44 para 36 horas semanais, com implementação gradual e sem permitir corte salarial.
O relator designado para o conjunto de propostas na Câmara é o deputado Paulo Azi (União-BA), com compromisso de ouvir trabalhadores, empregadores e microempresários antes de qualquer deliberação.
Qual é o papel de Guilherme Boulos nessa pauta?
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência desde 2026, é o principal porta-voz do governo Lula na pauta da redução da jornada. Ele foi um dos primeiros signatários da PEC 8/2025 de Erika Hilton ainda como deputado federal, e assumiu a articulação política da proposta junto ao Congresso após ingressar no ministério.
Segundo o ministro, a posição do governo é apoiar a proposta que tramitar mais rapidamente.
Entre suas principais declarações públicas, Boulos defende que a escala 6×1 é “desumana” e retira do trabalhador o direito ao lazer e ao convívio familiar. O ministro também sustenta que jornadas menores elevam a produtividade e que o Brasil enfrenta uma “epidemia de esgotamento profissional” que exige resposta de saúde pública.
A votação da PEC pode ser aprovada?
O que já foi decidido
Até 8 de abril de 2026, não há aprovação final de mudança constitucional que encerre a escala 6×1. A regra atual segue valendo até que uma mudança seja aprovada e promulgada.
O cronograma previsto pelo comando da Câmara é:
- Semana de 14 a 15 de abril: votação da admissibilidade na CCJ
- Maio: deliberação na Comissão Especial e posterior votação em plenário
Quais são os obstáculos para aprovação?
Por se tratar de uma PEC, o quórum exigido é elevado. São necessários 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada casa, e o texto precisa ser aprovado com o mesmo conteúdo nas duas Casas para ser promulgado.
Confederações da indústria (CNI) e do comércio (CNC) participaram de audiências públicas na CCJ para alertar sobre aumento de custos e impactos no PIB. A expectativa é que o texto final passe por ajustes — como prazos de transição mais longos — para garantir os votos necessários.
Fontes:
- Câmara dos Deputados — PEC 8/2025
- Movimento Econômico / Agência Câmara — Hugo Motta, 7 abr. 2026
- Congresso em Foco — “Fim da escala 6×1: o que muda com as propostas em debate no Congresso”, 7 abr. 2026
- Agência Pública — “Fim da escala 6×1: o que muda e quem ganha se PEC for aprovada”
- CBIC — “CCJ da Câmara designa relator para PEC sobre fim da escala 6×1”
