Parlamentares da oposição protocolaram uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no dia 27 de março de 2026. A ação tem origem em uma declaração polêmica do ministro sobre supostos vazamentos de informações sigilosas no âmbito da CPMI do INSS.
Mendes classificou como “deplorável” um episódio em que teria ocorrido o vazamento de dados pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, atribuindo a responsabilidade diretamente à comissão parlamentar. A declaração provocou reação imediata dos parlamentares integrantes da CPMI, que consideraram a postura do ministro “muito grave” por colocar em xeque a integridade dos métodos de investigação do Congresso Nacional.
Um dos pontos centrais da queixa é a acusação sem provas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Gilmar Mendes teria feito “ilações” ao responsabilizar a comissão parlamentar sem apresentar qualquer evidência concreta para fundamentar a alegação. Para a oposição, a fala do ministro representa um ataque direto ao Poder Legislativo, extrapolando os limites do exercício da função judicial.
A representação também levanta a tese de abuso de autoridade, argumentando que as declarações de Mendes configuram uma interferência indevida nas atividades do Congresso e que o magistrado deve se explicar formalmente sobre o episódio. Diante do foro privilegiado ao qual Gilmar Mendes tem direito em razão do cargo que ocupa, a queixa foi encaminhada diretamente à PGR, cabendo ao órgão avaliar a pertinência de abertura de um inquérito ou de outra medida judicial cabível.
O caso evidencia o acirramento das tensões entre o STF e parlamentares da oposição, em um contexto já marcado por disputas institucionais entre o Legislativo e o Judiciário. A CPMI do INSS, que investiga irregularidades na gestão da previdência social, passa a ser também palco de um conflito de narrativas sobre quem seria responsável por eventuais vazamentos de informações sensíveis.
Até o momento, Gilmar Mendes não se pronunciou oficialmente sobre a queixa protocolada na PGR. O desdobramento da representação dependerá da análise do procurador-geral, que decidirá pelos próximos passos do processo.
