Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, é alvo de mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 21 de novembro de 2024, acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza. Apesar disso, segue no cargo — e os motivos dizem mais sobre a arquitetura do direito internacional do que sobre sua culpa ou inocência.
Por que Netanyahu ainda não foi preso?
O TPI não tem mandato para executar seus próprios mandados e depende inteiramente da cooperação dos 124 países signatários do Estatuto de Roma para prender os alvos. Embora todos os 27 Estados-membros da União Europeia sejam signatários, apenas um punhado de capitais europeias se comprometeu explicitamente a prender Netanyahu caso ele pisasse em seus territórios.
Netanyahu já demonstrou como contornar o mandado na prática: durante viagem à Assembleia Geral da ONU em 2025, sua aeronave evitou o espaço aéreo francês e espanhol. Ele também saltou o Fórum Econômico Mundial de Davos 2026 para não se expor a jurisdições signatárias.
Quem vai cumprir o mandado?
Bélgica, Holanda, Irlanda, Lituânia, Eslovênia e Espanha deram as indicações mais firmes de que executariam o mandado. O ministro das Relações Exteriores holandês Caspar Veldkamp declarou que os Países Baixos implementam o Estatuto de Roma “100%”.
Irlanda, Suíça, Canadá, Turquia e Jordânia também confirmaram suas obrigações perante o tribunal. O primeiro-ministro canadense Justin Trudeau afirmou que seu governo respeitará as regras e regulamentos do TPI.
Quem rejeita ou ignora o mandado?
- Hungria foi o único país europeu signatário a abertamente desafiar a corte. Após não prender Netanyahu em sua visita de abril de 2025, o governo de Viktor Orbán anunciou a retirada do Estatuto de Roma — que entrará em vigor em 2 de junho de 2026. O TPI concluiu que a Hungria falhou em cumprir suas obrigações internacionais.
- Estados Unidos rejeitam a jurisdição do TPI sobre Israel e o presidente Donald Trump sancionou juízes da corte em retaliação ao mandado.
- Argentina, sob Javier Milei, também manifestou oposição à decisão.
Julgamento por corrupção: o que aconteceu hoje?
Em 12 de abril de 2026, o Tribunal Distrital de Jerusalém aceitou o pedido de Netanyahu para cancelar seus depoimentos desta semana, com base em razões “de segurança e políticas” ligadas aos eventos dramáticos no Oriente Médio.
Netanyahu é o primeiro premiê israelense em exercício a enfrentar um julgamento criminal como réu. Ele foi indiciado em 2019 por suborno, fraude e quebra de confiança em três casos — o mais grave deles, o Caso 4000, envolve suposto favorecimento regulatório à gigante de telecomunicações Bezeq em troca de cobertura positiva do portal de notícias Walla. Ele nega todas as acusações.
O julgamento havia sido suspenso desde 28 de fevereiro de 2026, quando eclodiu o conflito entre Israel e Irã, que fechou os tribunais do país por mais de um mês sob estado de emergência.
O que esse cenário revela?
O caso Netanyahu expõe uma tensão estrutural do direito internacional: um tribunal sem força policial própria, dependente de Estados que equilibram obrigações jurídicas com interesses diplomáticos. O próprio TPI reconhece que a imunidade de chefes de Estado não se aplica perante cortes internacionais — mas enforçar essa posição é outro desafio.
Enquanto isso, o premiê israelense segue governando, negociando e adiando seu depoimento — sob dois processos simultâneos que ainda não têm data de desfecho.
