O parlamento de Israel aprovou, em 30 de março de 2026, uma lei que estabelece a pena de morte por enforcamento para condenados por ataques terroristas letais. A votação no Knesset, casa legislativa com 120 parlamentares, terminou com 62 votos a favor, 48 contra e uma abstenção oficial, com parte dos membros ausente da sessão. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou pessoalmente pela aprovação. A lei foi impulsionada pela coalizão de direita e extrema-direita que sustenta o governo, enquanto a oposição votou contra, classificando a medida como discriminatória e um retrocesso democrático.
A legislação determina que qualquer pessoa que cause a morte de um cidadão israelense com a intenção de “negar a existência do Estado de Israel” está sujeita à pena capital. Nos tribunais militares da Cisjordânia ocupada, a execução passa a ser a sentença padrão para casos enquadrados como terrorismo letal. Uma vez confirmada a condenação definitiva, o enforcamento deve ser cumprido em até 90 dias.
As cenas no plenário do Knesset chamaram atenção do mundo. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, principal articulador da medida, comemorou a aprovação usando um broche em formato de corda de enforcamento na lapela. Ben Gvir ainda tentou abrir uma garrafa de champanhe no plenário durante a sessão, sendo contido por assessores antes de concluir o gesto.
Embora a lei use o termo genérico “terroristas”, sua redação direciona a aplicação para os tribunais militares que julgam palestinos nos territórios ocupados. Críticos apontam que israelenses enquadrados em crimes semelhantes são julgados por tribunais civis, onde a pena de morte não é aplicável da mesma forma, criando um sistema de punição fundamentalmente desigual.
A reação internacional foi imediata e dura. A Organização das Nações Unidas e a União Europeia condenaram a aprovação, classificando a lei como discriminatória e alertando que sua execução em territórios ocupados pode violar o direito internacional humanitário. Organizações de direitos humanos já ingressaram com recursos na Suprema Corte de Israel tentando derrubar a legislação antes que as primeiras sentenças sejam aplicadas.
A aprovação ocorre em meio à guerra em Gaza e ao aumento da tensão na Cisjordânia, onde as operações militares israelenses se intensificaram nos últimos meses. Para os críticos, a lei transforma a ocupação em instrumento de extermínio legal, com prazo definido e celebração pública.
