O Senado aprovou em 24 de março de 2026 o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia na Lei do Racismo, elevando esse tipo de conduta ao mesmo patamar de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatada por Soraya Thronicke, agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A aprovação foi expressiva, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando apoio político amplo no Senado. O texto define misoginia como “ódio ou aversão às mulheres baseado na crença da supremacia masculina” e estabelece penas que variam de 1 a 5 anos de prisão, podendo dobrar em casos de violência doméstica e familiar.
Apesar do avanço, a proposta já enfrenta resistência, especialmente entre parlamentares do Partido Liberal, que classificam a medida como “equívoco jurídico”. O ponto central da crítica não é o combate à violência contra a mulher — amplamente reconhecido como necessário —, mas sim a forma como a lei foi estruturada e seus possíveis efeitos práticos. O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, evidenciando a gravidade do problema, mas especialistas alertam que a solução proposta pode gerar distorções.
Um dos principais riscos apontados é o impacto no mercado de trabalho. Ao transformar a misoginia em crime equiparado ao racismo, com punições severas e sem possibilidade de fiança, empresas podem adotar postura defensiva, especialmente as de pequeno porte. Na prática, isso pode levar a decisões baseadas em redução de risco jurídico, criando um efeito indireto de dificultar a contratação de mulheres, o que seria um resultado oposto ao objetivo da lei.
Outro ponto crítico está na subjetividade do texto. Termos como “ódio” e “aversão” são amplos e abertos à interpretação, o que pode gerar insegurança jurídica. Dependendo da leitura, opiniões, comentários ou até debates cotidianos poderiam ser enquadrados como crime, ampliando o alcance da norma além do previsto inicialmente. Parlamentares como Damares Alves e Eduardo Girão também levantam preocupações sobre possível conflito com a liberdade de expressão, especialmente em contextos religiosos e morais.
Há ainda o impacto reputacional. Ser investigado por um crime equiparado ao racismo pode gerar danos imediatos à imagem e à carreira, mesmo antes de qualquer condenação. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Até lá, o debate deve se intensificar. O cenário é direto: a intenção é proteger, mas o risco é criar insegurança, distorções e efeitos colaterais no dia a dia das próprias mulheres.
