CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e avanço para jornada de 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que extingue a chamada escala 6×1 e estabelece a redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários. A medida representa uma das alterações mais profundas nas regras trabalhistas desde a reforma de 2017 e já provoca forte reação no meio político, empresarial e sindical.
A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição Federal, que hoje fixa a jornada máxima de 44 horas semanais. Pelo novo texto, o trabalho deverá ser organizado em até cinco dias por semana, com pelo menos dois dias consecutivos de descanso. A escala 6×1, comum em setores como comércio, serviços, saúde e transporte, deixaria de existir de forma constitucional.
A transição não será imediata. De acordo com o texto, no primeiro ano após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haverá redução gradual de uma hora por ano até alcançar o limite de 36 horas. Durante todo o processo, a Constituição passará a garantir explicitamente a irredutibilidade salarial.
Defensores da proposta afirmam que a medida responde a mudanças sociais e produtivas já em curso. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho, a redução da jornada melhora a qualidade de vida, reduz adoecimentos relacionados ao trabalho e pode gerar aumento de produtividade e consumo, ao liberar mais tempo para lazer e convivência familiar. O parlamentar também argumenta que a escala 6×1 está associada a altos níveis de exaustão física e mental.
A aprovação, porém, não ocorreu sem críticas. Senadores da oposição questionaram a inclusão da matéria na pauta de forma rápida e sem debate aprofundado. Também há resistência por parte de representantes do setor produtivo, que alertam para o risco de aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e impacto direto sobre pequenas e médias empresas, especialmente aquelas que funcionam em regime contínuo.
Para analistas do mercado de trabalho, a proposta tende a provocar uma reorganização ampla das escalas e dos contratos. Empresas que hoje operam com jornadas extensas terão de rever modelos produtivos, investir em eficiência ou ampliar o quadro de funcionários, o que pode gerar efeitos distintos dependendo do setor e da região do país.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos, com o apoio mínimo de três quintos dos senadores. Caso avance, ainda dependerá de análise e aprovação da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
